A Justiça suspendeu a cassação do mandato da vereadora Therezinha Tietz (PSD), de Charqueada, e determinou que ela seja reconduzida ao cargo. A medida vale até o julgamento final de uma ação que ela moveu contra sua cassação.
A perda do mandato pela parlamentar por suposta quebra de decoro parlamentar foi aprovada, por 8 votos a 2, em uma sessão realizada em 26 de agosto deste ano.
Segundo a denúncia, a vereadora teria alugado a terceiros um espaço público cedido à Associação Clube da Amizade – Grupo da Terceira Idade, infringindo decreto municipal. Ela nega irregularidades e afirma que não há provas.
Therezinha acionou a Justiça para contestar a perda do mandato. Na ação, ela afirma que o processo teve uma série de irregularidades.
O promotor de Justiça Luciano Gomes de Queiroz Coutinho opinou pela suspensão da cassação até o julgamento final da ação, o que foi acatado pelo juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba.
Segundo o magistrado, a falta de depoimento da denunciada “fere os princípios da ampla defesa e do contraditório assegurados pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal”.
A Presidência da Câmara de Charqueada ainda não se posicionou sobre o caso.
- com informações do g1 Piracicaba
