O Ministério do Turismo definiu novas regras para os hotéis brasileiros, com mudanças nos horários de entrada e saída dos hóspedes, limpeza dos quartos e registro digital. As normas entram em vigor no dia 15 de dezembro.
A principal mudança é que o valor da diária deve corresponder a um período de 24 horas. Os hotéis continuam com liberdade para definir os horários de check-in e check-out, mas agora precisam informar isso de forma clara e antecipada aos hóspedes, inclusive por agências de turismo e plataformas de reserva.
A nova regra também permite a cobrança de tarifas extras para quem quiser entrar antes ou sair depois do horário padrão. No entanto, essa cobrança só pode ser feita se o hóspede for avisado com antecedência e se não atrapalhar os procedimentos de limpeza.
A limpeza dos quartos deve durar até três horas e precisa incluir higienização completa, troca de roupas de cama e toalhas. Esse serviço já está incluído no valor da diária e não pode ser cobrado à parte. A frequência da arrumação deve seguir o tipo de hospedagem, como hotéis, pousadas, resorts, hostels ou flats. O hóspede pode dispensar a limpeza, desde que isso não afete a segurança sanitária dos demais.
Outra novidade é a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital. O documento deve ser preenchido por todos os hóspedes com dados básicos de identificação. A plataforma permite o pré-check-in por QR Code ou link, agilizando o processo de entrada e saída.
O sistema também facilita o envio eletrônico das informações exigidas por lei e ajuda a gerar estatísticas em tempo real sobre o turismo no país. A ficha digital está disponível na Plataforma FNRH Digital e deve ser autenticada com conta Gov.br.
Segundo o Ministério do Turismo, as mudanças buscam dar mais transparência nas relações de consumo e reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor.
