TAC prevê investimento de R$ 300 mil em projetos de promoção da igualdade racial, capacitação permanente de servidores e revisão da comunicação institucional
A Prefeitura de Campinas firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público dois anos após a polêmica causada por um vídeo institucional considerado racista, divulgado em julho de 2023. O acordo foi assinado em maio deste ano, homologado em agosto, e estabelece uma série de medidas de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial no município.
O que prevê o TAC
Entre as obrigações assumidas pela administração municipal estão:
• aplicação de R$ 300 mil em projetos de promoção da igualdade racial;
• capacitação e formação permanente de servidores no combate ao racismo;
• atualização do manual de comunicação institucional com diretrizes antirracistas;
• e a publicação contínua de conteúdos sobre prevenção e combate à discriminação nas redes sociais e canais oficiais.
De acordo com a Prefeitura, o manual está em elaboração e a publicação de conteúdos já começou. A administração afirma ainda que promove cursos e formações voltados à igualdade racial e que, junto ao grupo de trabalho criado pelo MP, discute a elaboração do cronograma para execução das demais medidas.
Retratação em vídeo
Uma das ações previstas no TAC já foi colocada em prática: a divulgação de um novo vídeo nas redes sociais da Prefeitura. Nele, a administração reconhece o erro do passado e pede desculpas.
“Expôs pessoas negras de maneira vexatória. Isso reforça um estereótipo racista que a gente, como poder público, jamais deveria reforçar. Isso não representa Campinas, nem a nossa gente e a nossa diversidade”, diz a apresentadora da peça audiovisual.
Críticas ao novo material
Apesar da retratação, o vídeo mais recente também gerou críticas de internautas. Entre os pontos levantados estão a demora de dois anos para a publicação e o fato de ser protagonizado por uma atriz, sem envolver diretamente órgãos e representantes ligados à diversidade.
A Prefeitura argumenta que a divulgação está dentro do prazo estipulado pelo Ministério Público, de até 60 dias após a homologação do acordo.
Relembre a polêmica
O episódio que deu origem ao TAC ocorreu em julho de 2023. À época, a Prefeitura lançou uma campanha para destacar a importância das câmeras de segurança na cidade. O vídeo mostrava apenas pessoas negras sendo abordadas pela Guarda Municipal, acompanhado do slogan: “Veja porque os criminosos não têm vida fácil por aqui”.
O conteúdo foi alvo de duras críticas nas redes sociais, com acusações de racismo. O Ministério Público abriu uma apuração preliminar, e a administração se comprometeu a adotar medidas de conscientização interna, como cursos de formação antirracista voltados aos profissionais da comunicação.
