A Prefeitura de Santo Antônio de Posse decretou estado de atenção para o uso da água no município nesta terça-feira (16), por causa da estiagem que atinge o Estado de São Paulo e da queda no nível dos reservatórios locais.
O decreto proibiu o uso excessivo ou desperdício de água tratada, como irrigação de gramados, lavagem de calçadas, quintais e veículos. Essas práticas só podem ser feitas com água de reuso ou métodos que reduzam o consumo.
A fiscalização ficou autorizada para servidores da Secretaria de Saneamento, Policiais Municipais e Fiscais Municipais. O texto também permitiu, se necessário, o uso de fontes particulares, como lagos, nascentes ou poços, para garantir o abastecimento da população.
A Prefeitura reforçou que a água deve ser usada apenas para necessidades essenciais. Denúncias de desperdício podem ser feitas presencialmente ou pela Ouvidoria (E-Ouve), com garantia de sigilo.
Quem descumprir o decreto poderá receber multa, conforme previsto na lei municipal de fevereiro de 2015. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Também haverá penalidades para quem causar danos à rede pública de água durante o período de estiagem.
