A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em segunda discussão nesta segunda-feira, o projeto que cria o Refis 2025. O programa vai oferecer descontos de até 70% em juros e multas para contribuintes com dívidas tributárias como IPTU, ISS, ITBI e Taxa de Lixo. A expectativa é que as negociações comecem já em outubro, de forma on-line.
De acordo com informações da Secretaria de Finanças, a ampliação dos descontos tem como objetivo incentivar a adesão. O projeto segue agora para sanção do prefeito Dário Saadi.
Como participar
O contribuinte que pretende parcelar a dívida deve se cadastrar no Ambiente Exclusivo da Prefeitura de Campinas, no portal www.campinas.sp.gov.br. Para pagamento à vista de IPTU e Taxa de Lixo, basta emitir a guia diretamente na página de Finanças do portal municipal.
Empresas precisam ter o Certificado Digital e-CNPJ válido para aderir ao Refis. Caso esteja vencido, será necessário atualizá-lo.
Os parcelamentos poderão ser feitos em até 6 vezes sem encargos; de 7 a 60 vezes com juros de 6% ao ano; e, para dívidas acima de R$ 1 milhão, em até 96 vezes.
Descontos do Refis 2025
- À vista: 70% de desconto em multas e juros;
- 2 a 6 parcelas: 60% de desconto em multas e juros;
- 7 a 12 parcelas: 50% de desconto em multas e juros + 6% ao ano de juros compensatórios;
- 13 a 60 parcelas: 40% de desconto em multas e juros + 6% ao ano de juros compensatórios;
- 61 a 96 parcelas (apenas para dívidas acima de R$ 1 milhão): 30% de desconto em multas e juros + 6% ao ano de juros compensatórios.
Já para as dívidas não tributárias, como multas e autos de infração do Procon, Cofit e Vigilância Sanitária, o desconto será de até 15% sobre o valor total.
