A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu uma mesa de negociação para discutir o futuro da concessão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas. A medida foi tomada após pedido da concessionária e ocorre depois do fim do processo de relicitação.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (14), durante audiência pública da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O debate tratou do futuro da concessão de Viracopos e dos impactos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que encerrou a relicitação.
Na prática, a diretoria da Anac aprovou a criação de uma comissão de autocomposição, que permite uma solução por meio do diálogo entre o poder público e a concessionária, com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR).
O processo ainda está no início, mas representa a última tentativa de manter a concessionária na gestão do terminal, operado pela iniciativa privada desde 2012, antes de um possível procedimento de caducidade.
A Anac determinou que a concessionária apresente detalhes da proposta e que o TCU seja informado de forma contínua sobre as negociações.
O processo de relicitação de Viracopos não avançou porque o prazo legal para publicação do edital venceu em 2 de junho, conforme determina a Lei de Relicitações, que prevê dois anos desde a abertura do processo.
A relicitação seria retomada após o fracasso da tentativa de solução consensual entre a concessionária e o governo federal. O impasse central era o cálculo da indenização devida pela Anac à Aeroportos Brasil Viracopos , tanto pelos investimentos realizados desde 2012 quanto por possíveis ressarcimentos futuros.
O Tribunal de Contas da União exigiu que a Anac contratasse uma auditoria para definir esse valor antes do lançamento do edital. A contratação foi aprovada, mas o documento nunca chegou a ser publicado, o que paralisou o processo.
De acordo com o TCU, outra razão para a solução consensual não ter avançado foram as dificuldades colocadas pela concessionária.
Viracopos, quinto aeroporto mais movimentado do país, enfrenta uma crise financeira desde 2017. Na época, a concessionária pediu recuperação judicial e depois aderiu à relicitação, sendo o primeiro aeroporto brasileiro a adotar esse caminho.
- com informações/apuração g1 Campinas
