A Câmara de Campinas aprovou na noite de quarta-feira (22) o projeto que cria o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), no distrito de Barão Geraldo. A proposta recebeu 24 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.
O projeto transforma uma área de cerca de 17 milhões de metros quadrados em espaço voltado à pesquisa, tecnologia, inovação e sustentabilidade. Parte da região, antes classificada como Zona de Atividade Econômica (ZAE), passou a ser considerada Zona Mista (ZM), permitindo a convivência entre moradias e atividades comerciais.
A área incluída no projeto tem dois setores: uma parte prioritária, com maior densidade urbana, e outra voltada à expansão de atividades econômicas e projetos inovadores. O novo zoneamento abrange o polo de alta tecnologia, os campi da Unicamp e da PUC-Campinas, além do HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), que inclui a Fazenda Argentina.
Mudanças no uso do solo
Na Zona de Centralidade, será permitido o uso misto, com prédios residenciais, comércio, serviços, instituições e indústrias de baixo impacto. Já na Zona de Atividade Econômica, o foco será em inovação, pesquisa e desenvolvimento, sem moradias.
A altura máxima dos prédios será de 23 metros na área prioritária e de 14 metros na área de ampliação, com exceção para torres de teste e equipamentos tecnológicos. A densidade habitacional pode chegar a 500 unidades por hectare na área prioritária. Na área de ampliação, o limite padrão é de 220 unidades, mas projetos inovadores com habitação de interesse social podem atingir o mesmo patamar da área prioritária.
Habitação e inclusão social
O projeto incentiva moradias populares em prédios verticais e prevê a criação de um Programa de Locação Social, voltado a estudantes e trabalhadores de baixa renda. Esse programa deve ser regulamentado por lei específica em até 360 dias. No entanto, empreendimentos como os da COHAB, voltados ao mercado popular, não serão permitidos.
Regras ambientais e de infraestrutura
A proposta exige preservação de áreas verdes, renaturalização do Ribeirão Anhumas e recomposição da vegetação nativa. Os lotes devem ter pelo menos 20% de área permeável e 20% de espaço público acessível. A drenagem deve usar soluções naturais para evitar alagamentos.
Toda a infraestrutura de água, esgoto, energia e telecomunicações será subterrânea e compartilhada. As calçadas terão largura mínima de 4 a 5 metros, e quadras maiores que 130 metros precisarão de passagens internas para pedestres e ciclistas.
Incentivos e controle
Projetos que adotarem práticas sustentáveis, como uso de energia limpa e drenagem natural, terão desconto na taxa paga para construir acima do limite permitido. Loteamentos inovadores devem reservar 30% da área para espaços públicos e garantir acesso à internet.
A gestão do polo será feita por um Comitê de Análise com representantes das secretarias municipais. O grupo vai definir critérios para projetos inovadores, aprovar construções e acompanhar indicadores. Obras maiores ou próximas ao CNPEM precisarão apresentar estudo de impacto de vizinhança.
