A Câmara Municipal de Campinas vota, em definitivo, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar que estabelece as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, o PIDS. As regras foram definidas levando em conta o ecossistema de ciência e tecnologia (Unicamp/CIATEC) e alinhado ao Plano Diretor do município.
De acordo com o Executivo, a proposta cria um conjunto de parâmetros urbanísticos e ambientais com o objetivo de atrair pesquisa, inovação e empresas de alta tecnologia, preservando áreas sensíveis e estimulando soluções baseadas na natureza.
Pelo texto, o PIDS se organiza em duas zonas: Zona de Centralidade, com uso misto e moradia multifamiliar, e Zona de Atividade Econômica, voltada a atividades de inovação, tecnologia, pesquisa e serviços de suporte.
Os vereadores votam ainda um projeto de lei de autoria do prefeito Dário Saadi que institui o Programa de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento e de Regularização Cadastral e Tributária no Município. Também do Executivo, os parlamentares analisam uma lei complementar que defnie critérios para instalação e funcionamento de estabelecimentos bancários e demais instituições financeiras.
As outras votações são de nomes de ruas e homenagens, incluindo o nome do ex-vereador Francisco Sellin, que morreu em março deste ano, para a Galeria de ex-presidentes da Câmara.
A 65ª Reunião Ordinária será realizada a partir das 18h, no Plenário da Câmara, na Av. Eng. Roberto Mange, 124, bairro Ponte Preta.
