A Prefeitura de Campinas iniciou nesta sexta-feira (10) o programa Refis 2025, que permite a negociação de dívidas com descontos em juros e multas. Os contribuintes que devem IPTU, ISSQN, ITBI, taxas ou multas podem aderir até o dia 9 de dezembro.
As negociações são feitas pela internet, no Ambiente Exclusivo de Finanças. Em casos específicos, como quando o pedido é feito por tutor, curador, procurador ou inventariante, o atendimento será presencial, com agendamento obrigatório pelo Portal de Serviços.
Descontos para dívidas tributárias
(IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração principais)
- À vista: 70% de desconto em juros e multas
- De 2 a 6 parcelas: 60% de desconto
- De 7 a 12 parcelas: 50% de desconto + juros de 6% ao ano
- De 13 a 60 parcelas: 40% de desconto + juros de 6% ao ano
- De 60 a 96 parcelas (para dívidas acima de R$ 1 milhão): 30% de desconto + juros de 6% ao ano
Descontos para dívidas não tributárias
(multas do Procon, Cofit, Vigilância Sanitária e infrações acessórias)
- À vista: 15% de desconto
- De 2 a 6 parcelas: 13% de desconto
- De 7 a 12 parcelas: 12% de desconto + juros de 6% ao ano
- De 13 a 60 parcelas: 10% de desconto + juros de 6% ao ano
- De 60 a 96 parcelas (para dívidas acima de R$ 1 milhão): 8% de desconto + juros de 6% ao ano
