Após três anos de pausa, Hortolândia voltou a oferecer o Programa de Regularização Fiscal. A campanha do Refis 2025 começa nesta quarta-feira (8) e vai até 20 de dezembro.
A ação tem como foco dívidas de até R$ 13 mil acumuladas até 31 de dezembro de 2024. Segundo a Secretaria de Finanças, mais de 60 mil pessoas podem ser beneficiadas. São pendências como taxas, multas e impostos municipais, entre eles o IPTU e o ISS.
O programa oferece condições especiais para quem quiser quitar ou parcelar os débitos. Os descontos variam conforme o número de parcelas:
- Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multa;
- Em até 6 parcelas: 90% de desconto na multa e 80% nos juros;
- Em até 12 parcelas: 70% na multa e 60% nos juros;
- Em até 24 parcelas: 50% na multa e 40% nos juros.
Nos casos de dívidas já ajuizadas, o parcelamento inclui também os honorários advocatícios. Esses valores serão pagos junto com as parcelas principais, em até seis vezes. As demais parcelas vencem nos meses seguintes.
Para participar, é necessário agendar atendimento presencial na Praça de Atendimento do Paço Municipal, que fica na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, no Jardim Metropolitan. O agendamento pode ser feito pela internet, no Portal Hortolândia Fácil.
