O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) passou a atuar diretamente na fiscalização do setor de combustíveis no estado. A mudança aconteceu após a assinatura de um acordo de cooperação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial.
Com validade inicial de cinco anos, o acordo permite que o Ipem-SP fiscalize o transporte, a revenda e a comercialização de combustíveis em nome da ANP. A medida tem como objetivo combater irregularidades, garantir mais transparência e proteger o consumidor paulista.
A parceria atende a uma demanda do mercado: São Paulo tem cerca de 20 mil postos e revendedores autorizados, o que exige uma fiscalização mais próxima e eficiente. Com isso, o Ipem-SP passa a ter papel estratégico na verificação da quantidade de combustível entregue, na identificação de problemas e no controle de qualidade.
Entre os principais pontos do acordo estão:
- Fiscalização ampliada: o Ipem-SP pode atuar em nome da ANP em todo o processo de comercialização de combustíveis.
- Georreferenciamento: mapeamento atualizado dos postos e revendedores para facilitar o controle.
- Monitoramento de preços: coleta contínua dos valores praticados para acompanhar o mercado.
- Capacitação: equipes do Ipem-SP serão treinadas pela ANP para garantir padrão nas fiscalizações.
- Troca de informações: criação de sistemas para compartilhamento de dados entre os órgãos.
Além das ações práticas, o acordo prevê a produção de relatórios semestrais e um relatório final conjunto, que vão permitir o acompanhamento dos resultados e garantir transparência nas ações.
Segundo a ANP, a parceria representa um avanço na integração entre os governos estadual e federal, com foco na qualidade e segurança dos combustíveis vendidos no estado.
