A Justiça confirmou a condenação do ex-prefeito de Santo Antônio de Posse, Maurício Dimas Comisso, por irregularidades em compras públicas feitas sem licitação. A decisão final determinou o pagamento de uma multa equivalente ao dobro do valor da última remuneração recebida por ele no cargo.
Segundo o Ministério Público, em 2014, a prefeitura comprou tintas, materiais de pintura e contratou serviços de sinalização de trânsito sem seguir as regras legais. Os gastos foram divididos em partes menores para evitar a abertura de processo licitatório, o que é obrigatório por lei.
A Justiça entendeu que o ex-prefeito agiu de forma consciente e com intenção de burlar a legislação. A conduta foi considerada como ato de improbidade administrativa, ou seja, desrespeito aos princípios que devem guiar a gestão pública, como legalidade, moralidade e eficiência.
O promotor responsável pelo caso já entrou com pedido para que a multa seja cobrada. O Tribunal de Justiça também destacou que não houve qualquer documento formalizando as contratações, nem justificativas legais para a dispensa da licitação.
Em 2020, o ex-prefeito já havia sido condenado por esse mesmo caso. Na época, a multa foi fixada em 50 vezes o valor da última remuneração recebida no cargo.
Além disso, em 2015, a Câmara Municipal abriu uma investigação sobre falhas na implantação de ciclofaixas na cidade. A empresa contratada recebeu R$ 250 mil por meio de financiamento federal, mas entregou um serviço com erros visíveis, como linhas tortas e faixas estreitas. A prefeitura informou que notificou a empresa para refazer o trabalho.
Outra investigação, encerrada em 2014, apontou desvios de quase R$ 2 milhões na área da saúde. A Justiça bloqueou os bens da ex-secretária da pasta, de duas empresas e de três sócios. Todos recorreram da decisão.
O Grupo EP tenta localizar a defesa do ex-prefeito.
