Uma denúncia do Ministério Público investiga um suposto esquema de “rachadinha” por meio de emendas parlamentares entre o Legislativo de Campinas e a Irmandade de Misericórdia da cidade. Instituição administra a Santa Casa de Misericórdia de Campinas, o Hospital Irmãos Penteado, além do Centro de Queimados.
O procedimento de investigação teve início em 2 de outubro, após uma denúncia anônima ao MPSP por um servidor da Câmara. De acordo com a denúncia, os vereadores receberiam parte dos recursos destinados à entidade de saúde pelas emendas impositivas, com pagamentos percentuais variando de 10% a 20% do valor em recurso público repassado.
Entre 2024 e 2025, a Irmandade recebeu dos vereadores R$ 25,6 milhões em recursos, R$ 12 milhões no ano passado e mais de R$ 13 milhões este ano. As quantias são consideradas desproporcionais em comparação às enviadas a outros hospitais conveniados ao SUS no município.
O promotor de Justiça, Daniel Zulian, recomendou que o prefeito Dário Saadi e o secretário de Saúde de Campinas, Lair Zambon, que suspendam, pelo prazo inicial de 30 dias, o cumprimento de todas as emendas parlamentares impositivas na área de saúde destinadas à Irmandade.
A promotoria também pediu cópia de todas as emendas parlamentares impositivas, executadas e efetivadas, destinadas à Irmandade de Misericórdia, entre 2024 e 2025.
O promotor pediu também informações comparativas dos valores distribuídos, no mesmo período, pelas emendas impositivas, a todas as entidades conveniadas do município para atendimento via SUS. O MP também pede a especificação dos valores destinados por cada vereador a cada entidade.
A Prefeitura de Campinas informou, em nota, que acatou a recomendação do Ministério Público e suspendeu, por 30 dias, as emendas previstas para a Irmandade de Misericórdia, com exceção das relacionadas à assistência direta à população.
O Município disse que as emendas impositivas são de responsabilidade exclusiva dos vereadores, que definem o destino, o tipo de serviço e o valor de cada repasse.
A Secretaria de Saúde afirmou ainda que vai encaminhar ao MP todas as informações solicitadas. Segundo a Prefeitura, em 2025, 23 parlamentares indicaram R$ 13,7 milhões em emendas impositivas, enquanto em 2024 foram 32 emendas, totalizando R$ 11,9 milhões.
A Câmara de Campinas informou que as emendas impositivas foram aprovadas no final de 2021 e começaram a valer a partir do orçamento de 2023. A Câmara afirmou ainda que a legislação autoriza os vereadores a destinar 1,2% da Receita Corrente Líquida do município para projetos e ações, sendo obrigatório que 50% do valor seja aplicado na área da saúde.
Já Irmandade de Misericórdia de Campinas declarou que ainda não foi notificada oficialmente pelo Ministério Público sobre o caso.
