O Programa de Recuperação Fiscal de Nova Odessa, o Refis, foi prorrogado até o dia 8 de dezembro e já movimentou mais de R$ 3,4 milhões em negociações desde o início, em setembro. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura.
O programa oferece condições especiais para que moradores e empresas quitem dívidas com o município. Do total negociado até o dia 10 de outubro, R$ 2,4 milhões vieram de 627 acordos feitos por pessoas físicas, com R$ 870 mil já pagos. As empresas firmaram 95 acordos, que somaram R$ 959 mil, dos quais R$ 105 mil foram quitados.
Formas de pagamento
O Refis oferece desconto de até 95% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Também é possível parcelar a dívida em até 60 meses (cinco anos), com descontos que variam conforme o número de parcelas:
- 12 parcelas: 75% de desconto
- 24 parcelas: 60% de desconto
- 36 parcelas: 40% de desconto
- 48 parcelas: 20% de desconto
- 60 parcelas: 10% de desconto
A formalização do acordo depende do pagamento da primeira parcela.
Documentos exigidos
Para participar, é necessário apresentar cópias de documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço e documentos do imóvel ou da empresa, como escritura, contrato de compra e venda, ato constitutivo e comprovante de CNPJ.
O atendimento é feito presencialmente na Central de Atendimentos do Paço Municipal, na Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro de Nova Odessa. O horário de funcionamento é das 9h às 15h, com distribuição de senhas por ordem de chegada, conforme a capacidade diária.
