A Prefeitura de Americana decidiu prorrogar até o dia 12 de dezembro o prazo para adesão ao Refis 2025, programa que permite a negociação de dívidas com o município. A medida tem como objetivo ampliar o número de contribuintes que podem regularizar pendências com condições especiais de pagamento.
O Refis está em vigor desde 1º de julho e oferece descontos sobre juros e multas para quem tem débitos inscritos em dívida ativa, como IPTU, ISS, taxas municipais e multas administrativas. Dívidas com o DAE (Departamento de Água e Esgoto) também podem ser negociadas, mas diretamente com a autarquia. Já o ITBI e as multas de trânsito não entram no programa por terem regras próprias.
As condições de pagamento são escalonadas conforme o número de parcelas. Quem optar pelo pagamento à vista tem 100% de desconto nos juros e multas. O desconto é de 90% para quem dividir em até seis vezes; 70% entre sete e 24 parcelas; 50% entre 25 e 48; e 30% entre 49 e 60 parcelas. Para dívidas acima de R$ 480 mil, há uma opção de parcelamento em até 96 vezes, com desconto de 20%.
O programa tem como meta recuperar parte da arrecadação municipal e facilitar a regularização de débitos. A estimativa é que milhares de contribuintes possam se beneficiar com as condições oferecidas neste ano.
Os interessados podem fazer a negociação pelo site da Prefeitura, na plataforma Americana Inteligente, ou presencialmente na Unidade de Arrecadação, localizada no Paço Municipal, na Avenida Brasil, 85, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Também é possível acessar diretamente a página do Refis pelo endereço: www.americana.sp.gov.br/campanha/refis.
