Três emendas impositivas apresentadas por vereadores de Campinas em 2025, destinadas à Irmandade de Misericórdia de Campinas, mantenedora da Santa Casa e do Hospital Irmãos Penteado, já foram totalmente executadas pela Prefeitura, segundo levantamento da CBN Campinas com base em dados do Portal da Transparência. Os pagamentos foram concluídos em julho deste ano.
De acordo com os registros, as emendas executadas foram as dos vereadores Carlinhos Camelô (PSB), no valor de R$ 199 mil; Higor Diego (Republicanos), com R$ 1,44 milhão; e Rubens Gás (PSB), que destinou R$ 907 mil.
Por outro lado, as emendas apresentadas em 2024 praticamente todas foram executadas, exceto a do ex-vereador Paulo Gaspar, no valor de R$ 100 mil, voltada à compra de camas hospitalares. Segundo a última atualização, feita em fevereiro de 2024, o valor seguia em negociação com o fornecedor.
As emendas impositivas permitem que os vereadores destinem parte do orçamento municipal para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Embora tenham caráter obrigatório, a execução depende do Executivo municipal, que precisa enquadrar os valores dentro dos programas orçamentários e prazos de execução da Prefeitura.
Segundo o consultor em gestão pública Matheus Delbon, esse processo costuma gerar ruídos entre Legislativo e Executivo por conta das diferenças de função e da limitação técnica das câmaras municipais.
“As câmaras não têm estrutura técnica para planejar a melhor forma de aplicar as receitas. Muitas vezes, as emendas surgem por pressão popular ou de entidades. Mas o Executivo precisa encaixar isso dentro de um programa, do Plano Plurianual, e verificar se há condições operacionais e financeiras para execução”, explicou.
O especialista lembra que nem sempre as emendas são executadas no mesmo ano em que são aprovadas, o que pode gerar frustração entre vereadores e instituições beneficiadas.
“Você pode querer pavimentar uma rua, mas a empresa contratada pela Prefeitura pode já estar ocupada com outras obras. Ou pode ser uma reforma de praça que ainda depende de projeto executivo. Por isso, é comum que emendas fiquem represadas ou passem para o exercício seguinte”, completou Delbon.
Investigação do Ministério Público
O tema das emendas impositivas ganhou destaque na última semana após o Ministério Público abrir uma investigação sobre possíveis irregularidades nos repasses destinados à Irmandade de Misericórdia de Campinas, mantenedora da Santa Casa e do Hospital Irmãos Penteado.
A apuração busca identificar se parte dos valores indicados por vereadores entre 2024 e 2025, que somam cerca de R$ 25,6 milhões, foi desviada por meio de devoluções indevidas.
O MP requisitou à Prefeitura cópias de todas as emendas executadas e recomendou a suspensão temporária de novos repasses à entidade. A administração municipal informou que acatou a recomendação e interrompeu os pagamentos por 30 dias, mantendo apenas despesas emergenciais.
Para evitar atrasos e garantir maior transparência, Delbon defende que vereadores e Prefeitura planejem conjuntamente as indicações e cronogramas de execução das emendas.
“O ideal é que o Legislativo e o Executivo conversem antes de definir a emenda — dentro de qual programa ela vai entrar, qual o prazo e se haverá custeio depois. Isso evita atrasos e problemas de execução”, concluiu o consultor.
