Após denúncias de que alunos de alta renda receberam benefício destinado a estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a Prefeitura de Indaiatuba, divulgou seis medidas com relação ao programa “Passe Bolsa” nesta quarta-feira (12)
Foi revogada a portaria que nomeou a comissão que aprovava os bolsistas. Também já foi nomeado um grupo executivo que está reavaliando as condições dos 718 bolsistas que estão no programa. O novo grupo tem 10 dias úteis para a corregedoria concluir as investigações.
Ainda entre as medidas adotadas, a suspensão imediata do pagamento das bolsas até que as apurações sejam concluídas. A atual Secretária Municipal de Assistência Social, Viviane Barnabé, também foi afastada como protocolo até a conclusão das apurações.
A funcionária da secretaria de assistência social, investigada como sendo a responsável pelos desvios, já foi exonerada. De acordo com a investigação, ela recebia parte dos valores das bolsas destinadas aos alunos cadastrados irregularmente. O esquema também beneficiava o ex-marido e o atual namorado da mulher.
Ao todo, mais de R$800 mil foram desviados do programa, sendo metade deste valor depositada diretamente na conta da então servidora pública.
Dos 718 alunos registrados no serviço “Passe Bolsa”, 38 estavam irregulares e já estão em fase de devolução do dinheiro, e outros 130 alunos estão sendo investigados. Porém, a administração municipal reafirmou que todos os beneficiários serão reavaliados.
A Prefeitura de Indaiatuba também determinou a extinção do Programa Passe Bolsa e criou o ‘Programa de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior’, vinculado à Secretaria Municipal de Educação – que deve oferecer mais transparência, além de facilitar a denúncia em casos de irregularidade.
A investigação por parte da administração municipal acontecia desde o mês de setembro de 2024. O Programa Municipal ‘Passe Bolsa’ existe há cerca de 20 anos e tem como objetivo reembolsar mensalidades de cursos técnicos e universitários para estudantes de baixa renda.
O caso veio à tona em reportagem do Fantástico, que a partir de dados obtidos junto ao MP, apontou que dos 170 alunos beneficiados entre 2023 e julho de 2025, pelo menos 25 não teriam direito aos recursos.
Em nota, o governo municipal declarou que “não tolera irregularidades, colabora com o Ministério Público e reforça o compromisso com a ética e a transparência”.
A Câmara Municipal de Indaiatuba enviou uma nota referente ao caso dizendo: “A Câmara Municipal de Indaiatuba informa que está acompanhando as apurações conduzidas pela própria Prefeitura e pelo Ministério Público sobre os fatos recentemente divulgados. O Legislativo aguarda a conclusão das investigações e manterá atenção aos desdobramentos, observando sempre o respeito às instituições e aos procedimentos legais.“
