A Câmara Municipal de Campinas realiza, nesta segunda-feira (17), a partir das 14h, quatro reuniões extraordinárias consecutivas para votar projetos enviados pelo Executivo que tratam do bônus destinado aos servidores ativos da Secretaria Municipal de Educação, da prorrogação do Plano Municipal de Educação e da atualização da legislação relacionada à doação de área para instalação da sede da Polícia Federal na cidade.
Dando abertura, em primeira e segunda discussão, a instituição de bônus para servidores ativos da Secretaria Municipal de Educação e da Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec). Segundo o texto, os profissionais que, entre 1º de agosto de 2024 e 31 de julho de 2025, não tenham faltas injustificadas; punição disciplinar; 15 ou mais dias de licença médica ou licença por doença na família, de forma isolada ou cumulada – receberão o bônus. O valor será um salário-referência.
Dando sequência, será analisado um projeto de lei que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME)- que estabeleceu metas e estratégias para o período de dez anos. Em 2024, foi prorrogada a vigência do plano até dezembro de 2025. No projeto, o Executivo solicita a prorrogação até dezembro de 2026 para garantir a continuidade das ações educacionais.
Em seguida, será votada em primeiro turno a alteração da norma que autorizou a doação de um terreno municipal para construção da sede da Polícia Federal em Campinas. A proposta atualiza a redação da lei para substituir “Departamento de Polícia Federal” por “Delegacia de Polícia Federal” e estende o prazo anteriormente fixado para instalação do equipamento.
As sessões acontecem no Plenário da Câmara Municipal, no bairro Ponte Preta.
