O Ministério Público (MP) enviou à Justiça as alegações finais na ação contra o vereador Welington da Farmácia (MDB), ex-secretário de Planejamento de Sumaré e pai do atual vice-prefeito, André da Farmácia (MDB). No documento, o MP pede que o réu, denunciado por corrupção passiva em 2022, seja condenado e cumpra a pena em regime inicial fechado. As alegações do MP foram publicadas no dia 29 de outubro e o documento foi obtido pelo g1 nesta segunda-feira (3). Em 30 de outubro, a Justiça deu prazo de cinco dias para que a defesa do vereador se manifeste.
Nas alegações finais do MP, os promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) solicitam que: o parlamentar seja condenado por corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), por duas vezes; cumpra a pena em regime inicial fechado; e perca bens apreendidos durante a investigação, como notebooks, dinheiro e celulares; e perca o cargo público.
O MP também solicitou que a Justiça condene o réu a uma pena maior que o mínimo previsto em lei (reclusão de dois a 12 anos), e que some as condenações dos dois casos.
As alegações finais são a última manifestação das partes em um processo, antes de o juiz ou autoridade responsável dar a decisão final. Tanto o autor do processo quanto a defesa devem se manifestar.
Ao g1, o advogado que representa o vereador, Ralph Tórtima Stettinger Filho, informou que “a defesa somente irá se manifestar nos autos, oportunidade em que demonstrará a sequência de ilegalidades cometidas desde o nascimento dessas investigações”.
Welington da Farmácia foi eleito vereador em 2024, com 2.249 votos, tornando-se o sexto candidato mais votado da cidade naquele ano. Atualmente, ele também preside o diretório do MDB em Sumaré.
Segundo as investigações, o político teria solicitado apartamentos em troca da liberação de alvarás para a construção de empreendimentos na cidade.
Na época da denúncia, o promotor Rodrigo Lopes informou ao menos dois casos foram identificados. Em ambos, o secretário seria o responsável por cobrar a vantagem indevida. Os episódios teriam ocorrido em 2018 e 2019.
O esquema foi alvo de duas investigações paralelas: uma conduzida pela Promotoria de Justiça de Sumaré e outra pelo Gaeco de Campinas. Depois, a Promotoria de Sumaré encaminhou os autos ao grupo especial, que passou a concentrar toda a apuração.
A Justiça autorizou o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, dois deles na prefeitura, sendo um na secretaria chefiada por Welington da Farmácia e outro na de Obras. Nesses locais, nada foi apreendido.
Na casa e na farmácia do investigado, porém, policiais do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), que deram apoio à operação, encontraram R$ 157 mil – R$ 95 mil na residência e o restante no comércio.
Durante o cumprimento do mandado, o Ministério Público relatou que o secretário tentou esconder pacotes de dinheiro dentro das mochilas das crianças que se preparavam para ir à escola.Além da quantia em espécie, os agentes apreenderam documentos, computadores e pen drives.
- com informações do g1 Campinas
