O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, nesta quarta-feira (26), os embargos de declaração apresentados pela prefeitura de Valinhos no processo que discute a constitucionalidade da lei municipal que criou a gratificação de risco de morte para a Guarda Civil Municipal.
Apesar da decisão, a administração informou que os salários dos guardas não serão afetados e que a gratificação continuará sendo paga. Segundo a Secretaria de Assuntos Jurídicos, o município vai seguir adotando medidas para manter a remuneração da categoria e garantir segurança jurídica.
A Prefeitura também afirmou que, se o tema não for resolvido na Justiça, vai buscar alternativas administrativas para evitar prejuízo aos guardas, já que a gratificação representa parte importante do salário. A administração disse ainda que vai acompanhar cada etapa do processo e atuar para garantir estabilidade e valorização dos profissionais.
