A Prefeitura de Campinas obteve nesta quinta-feira (6), uma liminar judicial para impedir intervenções do Conselho de Meio Ambiente (COMDEMA) em árvores de áreas públicas da cidade. Uma resolução anterior editada pelo Comdema previa que as podas só pudessem ser feitas com anuência do órgão.
A decisão é do desembargador Gomes Varjão, e suspendeu os efeitos da resolução até o chamado “julgamento do mérito”.
O magistrado avaliou que a medida poderia causar prejuízo à população local, na medida em que o município teria sido “impedido de fazer a manutenção da arborização urbana, expondo os moradores e o patrimônio público e privado”.
O impasse se arrasta desde quarta-feira (5), quando moradores e ambientalistas recorreram à Polícia Militar e à Guarda Municipal para suspender o corte de uma árvore sibipiruna, na Rua Coronel Quirino, no Cambuí. O serviço seria realizado por uma empresa contratada pela Prefeitura.
Este é o mesmo local onde o corte de outra árvore, uma magnólia-, no último dia 3, gerou indignação entre os moradores da região.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente, então, pediu a abertura de um processo para investigar o caso.
Em resolução publicada no Diário Oficial, o COMDEMA cita um relatório da CTA (Câmara Técnica de Arborização), que aponta que a sibipiruna está saudável, e questiona a falta de justificativa para a remoção da magnólia.
Já a Prefeitura questiona, e afirma que as duas árvores apresentam comprometimento, com broca e cupim, e evidente risco de queda.
A Prefeitura de Campinas informou ter tomado ciência da nova resolução, e que o assunto será avaliado pela Procuradoria do Município para a adoção das providências jurídicas e administrativas cabíveis.
A Administração também afirma que a norma do COMDEMA seria inconstitucional e feriria a Lei Orgânica do Município, ao criar regras sobre um assunto que é de competência da Prefeitura, por meio de seus órgãos técnicos.
Com informações do g1 Campinas
