O Ministério Público abriu um procedimento para avaliar as políticas públicas voltadas a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em Cosmópolis. A medida foi tomada na última quarta-feira (12), pela promotora Paula Alessandra de Oliveira Jodas, e divulgada nesta segunda pelo MP.
O objetivo é verificar se o município oferece estrutura suficiente para garantir o acesso a direitos, diagnóstico, terapias especializadas e inclusão escolar e social. A prefeitura tem 30 dias para apresentar documentos e informações sobre conselhos e planos municipais para pessoas com deficiência, serviços disponíveis, número de diagnósticos e fila de espera, além de dados sobre inclusão nas escolas, profissionais de apoio, ações entre diferentes áreas e acesso a benefícios sociais.
O Conselho Tutelar também foi acionado para relatar dificuldades enfrentadas por famílias com pessoas com TEA no acesso aos serviços públicos.
A promotora baseou a decisão em normas que garantem o direito à saúde, à assistência social e à dignidade da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em nota, a Secretaria de Saúde de Cosmópolis informou que já começou a reunir os dados solicitados e vai encaminhar os esclarecimentos ao Ministério Público assim que concluir o levantamento. Segundo a pasta, o objetivo é mostrar com transparência as ações e estratégias adotadas para atender pessoas com TEA e as famílias.
