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Mudanças em tributos serão votadas pela Câmara de Campinas nesta quarta-feira

Na prioridade da pauta desta quarta-feira (26), os vereadores de Campinas analisam um projeto de lei para regulamentar as taxas das atividades de polícia administrativa, e para modificar pontos da

Mudanças em tributos serão votadas pela Câmara de Campinas nesta quarta-feira
Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Campinas

Na prioridade da pauta desta quarta-feira (26), os vereadores de Campinas analisam um projeto de lei para regulamentar as taxas das atividades de polícia administrativa, e para modificar pontos da Taxa de Fiscalização Sanitária

As propostas são de autoria do prefeito Dário Saadi, que argumenta que as mudanças buscam acompanhar o custo real das atividades de fiscalização, como determina a Constituição Federal

Segundo o Poder Executivo, o texto foi debatido com as contribuições de equipes técnicas das áreas de fiscalização urbanística, sanitária, de trânsito, ambiental e habitacional. 

A proposta enviada pela Prefeitura também cria uma taxa de inspeção agroindustrial de produtos de origem animal; além de mudar as isenções para circos e parques de até 500 pessoas, MEIs, agricultores familiares. 

A votação destas alterações se une a outros itens da pauta, como a análise de títulos e de honrarias. 

A sessão da Câmara acontece a partir das 18 horas e é aberta ao público, no plenário localizado na Avenida Engenheiro Roberto Mange, no bairro da Ponte Preta

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