A Prefeitura de Itatiba prorrogou o prazo final do Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal, o Refis 2025, que agora termina em 12 de dezembro. A iniciativa permite que moradores e empresas regularizem dívidas com o município com condições facilitadas.
O Refis 2025 tem opções de pagamento à vista ou parcelado em até 18 vezes. Quem quitar o débito à vista tem 100% de desconto em juros e multa. Também há descontos progressivos para quem optar por parcelar: 90% em três vezes, 70% em 12 e 50% em 18 parcelas. A parcela mínima é de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para empresas.
Podem ser negociadas dívidas como IPTU, ISS, multas ambientais, taxas de cemitério e autos de infração, desde que tenham sido geradas até 31 de dezembro de 2024. Débitos de 2025 só entram no programa se forem relacionados ao ISS de serviços de construção.
O atendimento é feito presencialmente na sede da Prefeitura, de segunda a sexta, das 9h às 17h, ou pelos canais digitais.
