Após denúncias o Ministério Público abriu uma investigação de que estudantes de famílias ricas receberam bolsas do programa Passe Bolsa, criado para beneficiar alunos em situação de vulnerabilidade social. O caso foi revelado pelo programa Fantástico, da TV Globo.
O Programa Municipal Passe Bolsa existe há cerca de 20 anos e tem como objetivo reembolsar mensalidades de cursos técnicos e universitários para estudantes de baixa renda. No entanto, segundo o Ministério Público, pelo menos 25 beneficiários não se enquadravam nas regras do programa — entre eles, estudantes de medicina que moram em condomínios de alto padrão e fazem viagens internacionais.
Uma das alunas citadas é Ísis Furlan, que já viajou ao Japão e trabalha em uma clínica de estética de luxo. Em mensagem enviada ao Fantástico, Ísis afirmou que “não tem nada a esconder” e que é “apenas uma estudante que fez inscrição”. O pai da estudante concedeu entrevista à emissora, defendendo a legalidade do benefício.
Outro caso citado é o de Samya Arthuzo, moradora de um condomínio onde as casas chegam a valer mais de R$ 5 milhões. Em nota, os pais disseram que, ao solicitar o auxílio, “não havia indicação de que o benefício estivesse restrito a pessoas carentes”. No entanto, a lei municipal de 2005 que criou o Passe Bolsa determina que o programa é voltado exclusivamente a famílias que comprovem carência financeira.
O promotor de Justiça Michel Romano afirmou que o Ministério Público questionou a Secretaria de Assistência Social sobre o modelo de verificação da renda dos beneficiários.
Em depoimento ao Ministério Público, a Prefeitura Municipal de Indaiatuba divulgou em 2024, confirmando que encontrou irregularidades, exonerou a servidora responsável e notificou os beneficiários para devolver os valores recebidos indevidamente.
Em nota, o governo municipal declarou que “não tolera irregularidades, colabora com o Ministério Público e reforça o compromisso com a ética e a transparência”.
A Câmara Municipal de Indaiatuba enviou uma nota referente ao caso dizendo:
“A Câmara Municipal de Indaiatuba informa que está acompanhando as apurações conduzidas pela própria Prefeitura e pelo Ministério Público sobre os fatos recentemente divulgados.
O Legislativo aguarda a conclusão das investigações e manterá atenção aos desdobramentos, observando sempre o respeito às instituições e aos procedimentos legais.“
Leia na íntegra a nota da Prefeitura Municipal de Indaiatuba:
NOTA DA PREFEITURA DE INDAIATUBA
Desde que a Secretaria de Assistência Social identificou inconsistências no Programa Passe Bolsa, em setembro de 2024, processo administrativo foi aberto para apuração e encaminhado para a Corregedoria Municipal. A denúncia também foi informada ao Ministério Público para ampliar as investigações e chegar aos responsáveis, que oneraram o poder público.
Uma assistente social foi apontada como a principal suspeita pelas fraudes e após as averiguações a Corregedoria determinou a exoneração da servidora de carreira, sem vencimentos. O processo continua em andamento apurando responsabilidades tanto de funcionários públicos quanto de beneficiários, que podem ter burlado o sistema para determinar penas rigorosas. Atualmente 38 cadastros irregulares foram identificados e notificados para ressarcimento aos cofres públicos.
A apuração continua tanto pela Prefeitura quanto pelo Ministério Público, com o qual a Administração Municipal colabora. Todos os funcionários responsáveis pelas irregularidades também estão sujeitos, além da demissão, responder judicialmente pelos crimes cometidos.
Importante destacar, que a má conduta de alguns funcionários e má fé de outros cadastrados, não podem prejudicar um programa social, que já beneficiou mais de 11.000 estudantes nos seus quase 20 anos de existência e ajudou muitos a ter uma formação e colocação no mercado de trabalho.
Até mesmo por isso, Gestão Municipal determinou de imediato ajustes no programa e seus critérios para fortalecer os mecanismos de controle, reforçando, assim, seu compromisso com a ética e a transparência na administração pública.
