Presidente de comissões da OAB liga escravidão ao racismo estrutural no Brasil

Foto: Divulgação

O presidente das comissões da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil e de Direito e Liberdade Religiosa da OAB, Ademir José da Silva, disse ao Manhã CBN que o racismo estrutural no país tem raízes profundas na escravidão. Ele também integra o conselho superior do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros da Unicamp.

Durante uma fala sobre o Dia da Consciência Negra, Ademir lembrou que a escravidão foi autorizada por uma bula papal em 1452, documento da Igreja Católica que permitiu a captura e escravização de povos não cristãos. Segundo ele, esse marco abriu caminho para quase 400 anos de escravidão no Brasil, período em que os negros foram tratados como objetos, sem direitos civis.

A abolição da escravidão, em 1888, não garantiu amparo nem inclusão social. Para Ademir, o fim legal da escravidão não significou o fim das desigualdades. Ele destacou que os negros foram excluídos das políticas de imigração e das constituições brasileiras, até que a de 1988 passou a criminalizar o racismo e buscar a garantia de direitos.

O orador também apontou que o legado da escravidão ainda afeta o acesso à educação, moradia e justiça. Ele lembrou que leis da época proibiam os negros de aprender a ler e escrever, como a Constituição de 1824. Segundo ele, havia uma contradição: o negro era considerado sujeito de direito no direito penal, ou seja, podia ser punido, mas era tratado como objeto no direito civil, sem garantias básicas.

Ademir afirmou que essa desigualdade histórica ainda se reflete na sociedade atual, com exclusão em espaços de poder e dificuldade de acesso a direitos fundamentais.

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