Os vereadores de Campinas aprovaram, na sessão desta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar que trata da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). A proposta mantém integralmente a PGV aprovada em 2017 e permite apenas ajustes decorrentes de decisões judiciais ou administrativas já transitadas em julgado.
Segundo o líder de governo, vereador Paulo Haddad (PSD), a aprovação cumpre uma exigência legal, mesmo sem impacto sobre o valor do imposto. “Ainda segundo ele, a proposta cumpre um rito da legislação vigente, mesmo que o reajuste em relação ao IPTU seja zero.
A Prefeitura informou ainda que contratou uma consultoria especializada para elaborar um estudo técnico completo, com previsão de conclusão em 2026. O levantamento deverá subsidiar uma eventual revisão estrutural da PGV, com critérios científicos e base empírica sólida.
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar que autoriza a doação de um terreno do município ao Governo do Estado para a construção do Hospital Metropolitano de Campinas.
A área possui 34.824,83 m² e fica no entorno da Avenida Prefeito Faria Lima e da Rua Pastor Cícero Canuto de Lima, em uma região que já concentra equipamentos de saúde, como o Hospital Mário Gatti, o AME e o Hospital da Mulher.
A ideia é que o hospital atenda mais de 42 cidades da região administrativa de Campinas.
A doação está condicionada à cessão de uso, pelo Estado, de parte da área atualmente ocupada pelo CAPS AD Sudoeste, garantindo continuidade do serviço municipal após a implantação do hospital.
O projeto também prevê que, em caso de descumprimento dos encargos ou desvio de finalidade, o terreno retorna automaticamente ao patrimônio municipal, incluindo benfeitorias, sem indenização.
