O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para o processo de habilitação no Brasil, com a promessa de reduzir custos e flexibilizar a formação de novos condutores. A resolução deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Segundo levantamento nacional encomendado pelo Contran, um terço da população brasileira não possui CNH. Entre os motoristas que dirigem sem habilitação, metade afirma que não regularizou a situação devido ao custo, principal motivo apontado também pelo Ministério dos Transportes para a alta taxa de informalidade.
Custos atuais do processo de habilitação
Na região de Campinas, a emissão da primeira habilitação já vinha em queda desde 2023, principalmente devido aos valores envolvidos. Hoje, o processo inclui:
- R$ 250 em média para aulas teóricas nos CFCs
- Cerca de R$ 1.500 para aulas práticas
- Taxas estaduais:
- R$ 143 (psicotécnico)
- R$ 123 (exame médico)
- R$ 51 (prova teórica)
- R$ 51 (prova prática)
- R$ 134 (emissão da CNH)
Principais mudanças
As regras anunciadas pelo Contran alteram de forma significativa o modelo atual:
Aulas teóricas
- Deixarão de ter carga horária mínima obrigatória.
- Poderão ser realizadas presencialmente ou de forma remota, ao vivo ou gravadas.
- Cada Centro de Formação de Condutores poderá definir sua própria estrutura.
Aulas práticas
- Deixa de ser obrigatório realizar aulas práticas exclusivamente em autoescolas.
- Surge a figura do instrutor autônomo, que poderá atuar de forma independente.
- A carga horária mínima passa de 20 para 2 horas de prática.
- O candidato poderá utilizar o próprio veículo tanto para treinamento quanto para o exame.
Prazo do processo
- O processo de habilitação não terá mais prazo de validade (atualmente expira em 12 meses).
Categorias C, D e E
- A formação poderá ser oferecida por autoescolas ou outras entidades autorizadas, ampliando as possibilidades de capacitação.
Queda nas emissões e aumento de autuações
Entre janeiro e novembro deste ano, a região de Campinas registrou 51.663 primeiras habilitações emitidas, uma queda em relação às 54.278 do mesmo período de 2024.
No sentido oposto, as autuações por dirigir sem CNH aumentaram:
- aproximadamente 5.200 em 2024
- cerca de 5.800 em 2025
Impacto nas autoescolas
Desde que as mudanças começaram a ser discutidas, parte das autoescolas relata redução no número de matrículas. Em algumas unidades, a queda chegou a mais de 70%, um reflexo da espera dos candidatos pelas novas regras. Representantes do setor também apontam preocupações com segurança, especialmente no treinamento de motociclistas, e pedem ajustes no texto antes da publicação final.
A resolução deve entrar em vigor após publicação oficial. O Ministério dos Transportes reitera que a revisão das regras busca ampliar o acesso à habilitação e combater o alto índice de motoristas que dirigem sem regularização devido ao custo elevado.
