A Câmara de Campinas aprovou na noite desta quarta-feira (3), em primeira votação, a legalidade do projeto que cria a “Lei Manuela”, para proibir o funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo, enquanto abertas aos usuários, e que obriga à instalação de dispositivos para segurança e proteção nos equipamentos.
A lei leva o nome de Manuela Cotrin Carósio, que tinha 9 anos quando teve o cabelo preso em um dispositivo e ficou submersa por sete minutos na piscina do resort de luxo na cidade, onde estava hospedada com o pai, a mãe e a irmã mais velha.
A tragédia completou um ano no último dia 23 de novembro. A menina foi socorrida com vida, mas morreu após 11 dias de internação — na mesma data em que completaria 10 anos.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes. O texto ainda precisa ser aprovado em segunda votação no Plenário da Casa para ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito.
Em seu primeiro artigo, o projeto de lei proíbe o funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo, durante o período em que estiverem abertas aos usuários. Isso é válido para estruturas localizadas em:
praças de esportes
clubes esportivos
academias
condomínios horizontais e verticais
associações de moradores
hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres
Segundo o texto, no período em que a piscina estiver em manutenção, o proprietário deverá afixar, no acesso ao local, “aviso advertindo que ela se encontra fechada para manutenção e indicando expressamente que o motor de sucção está em funcionamento”.
O 2º artigo, por exemplo, torna obrigatório “a instalação de dispositivos de proteção nos sugadores de piscina ou a instalação de sistema de alívio de pressão ou de desligamento imediato dos motores de sucção das piscinas, cascatas e equipamentos similares”.
O projeto prevê que, em caso de não cumprimento, os responsáveis poderão ser autuados, com multas a partir de 1,5 mil UFICs (Unidade Fiscal municipal), o equivalente a R$ 7.320,75 nos valores de 2025; e interdição do funcionamento da piscina.
Em nota, o Royal Palm, que é o resort onde aconteceu o acidente, disse que se solidariza com a dor da família e amigos, e que tem colaborado com as autoridades na apuração do caso. Falou ainda que, como medida adicional de segurança, desativou definitivamente a cascata da piscina onde Manuela se afogou. O resort disse também que segue rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e treinamento constante das equipes.
- com informações do g1 Campinas
