A Câmara Municipal de Campinas vota, nesta segunda-feira (15), durante a última Reunião Ordinária de 2025, o projeto conhecido como Lei Manuela, que cria regras para o uso de motores de sucção e dispositivos de segurança em piscinas de uso coletivo. A proposta, de autoria da vereadora Debora Palermo (PL), será analisada em segunda e definitiva votação.
O texto proíbe o funcionamento de motores de sucção enquanto as piscinas estiverem liberadas para banhistas e determina a instalação obrigatória de mecanismos de segurança para evitar acidentes. As regras valem para piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, hotéis, pousadas, associações e praças esportivas.
A iniciativa foi apresentada após uma série de acidentes envolvendo sistemas de sucção no país. Um dos casos mais recentes ocorreu em Campinas, no fim de 2024, quando Manuela Cotrin Carósio, de 9 anos, morreu ao ser sugada pelo ralo da piscina de um hotel — episódio que motivou o nome da lei.
A sessão, marcada para as 18h.
