A Prefeitura de Hortolândia prorrogou até 31 de março de 2026 a campanha Emplaca Hortolândia, que incentiva o licenciamento e a transferência de veículos para o município. A iniciativa, criada pela Secretaria de Finanças, terminaria no fim deste mês, mas teve o prazo ampliado por lei complementar aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo.
A campanha oferece reembolso de despesas com licenciamento ou transferência, que varia de R$ 340 a R$ 748, conforme o valor venal do veículo. Para receber o ressarcimento, é preciso ter recolhido o IPVA com a placa já registrada em Hortolândia.
O objetivo é aumentar a base de veículos licenciados na cidade, o que garante maior arrecadação do IPVA. Pela Constituição, metade do imposto estadual é repassada aos municípios, permitindo mais recursos para políticas públicas.
Desde que começou, em dezembro de 2023, a campanha recebeu 246 pedidos de incentivo. A Secretaria de Finanças estima que mais de 57 mil veículos podem ser transferidos para Hortolândia.
A adesão deve ser feita pelo portal Fácil Hortolândia, na opção Solicitação de Processos. É necessário comprovar a propriedade do veículo, a transferência de outro município e o pagamento do IPVA.
Não têm direito ao reembolso veículos com mais de 10 anos de fabricação, veículos de empresas de transporte, órgãos públicos ou aqueles que têm isenção ou imunidade do IPVA.
Valores do ressarcimento:
- acima de R$ 80 mil: R$ 748
- de R$ 55 mil a R$ 80 mil: R$ 544
- de R$ 34 mil a R$ 55 mil: R$ 340
