A Prefeitura de Campinas publica no Diário Oficial desta sexta-feira (5), o novo edital para a licitação do transporte coletivo.
O novo texto busca, mais uma vez, conceder o serviço de transporte coletivo de Campinas, pelo período de 15 anos.
O valor mínimo do lance é de cerca de R$ 11 bilhões. Desta vez, a empresa B3 S.A, responsável pela gestão da Bolsa de Valores em São Paulo, vai ficar responsável por todo o processo de recebimento das propostas e da organização dos envelopes.
O texto do edital foi escrito pela Prefeitura, com as participações dos Conselhos Municipais de Mobilidade Urbana; do Idoso; e da Pessoa com Deficiência. Outras 11 audiências públicas também foram realizadas para o recebimento de sugestões, além de uma consulta pública aberta.
Envelopes: da proposta à abertura
Com a divulgação do edital, as empresas ou consórcios interessados podem registrar as suas propostas por meio de corretoras credenciadas pela B3 e em três envelopes.
O primeiro para o credenciamento das garantias do interessado. O segundo para a proposta de valores. O terceiro, com a documentação que valida a participação da empresa ou do consórcio.
O envelope com as garantias, que é requisito para participar do processo, deve ser aberto em 10 de fevereiro.
Já o segundo envelope de cada empresa validada será aberto no dia 23 de fevereiro, às 11h00, na sede da B3, no centro de São Paulo. Neste mesmo dia, as empresas poderão fazer as ofertas.
Por quanto tempo?
O novo edital inclui a concessão do sistema de transporte coletivo de Campinas por 15 anos, prorrogáveis por mais cinco anos.
A licitação divide a concessão em dois lotes: o Norte, que inclui as regiões Norte, Oeste e Noroeste; e Sul, para as regiões Leste, Sul e Sudoeste.
Exigência de renovação da frota
A renovação da frota também está em debate, com a exigência de um mínimo de 60 veículos elétricos nos primeiros anos; e veículos do tipo Euro 6 no restante da frota.
Segundo a Prefeitura, a frota limpa também prevê a adoção de veículos com outros tipos de propulsão como biometano, GNV e hidrogênio.
A operação do sistema de BRT também faz parte da licitação, e prevê uma rede tronco-alimentada integrada ao sistema. O conjunto de regras prevê linhas intersetoriais e conexões mais eficientes entre os bairros, terminais e regiões.
A Prefeitura de Campinas também incorporou a operação do programa PAI-Serviço no edital, e projeta a modernização do sistema com a substituição da frota e a ampliação da capacidade de atendimento.
Novo sistema de arrecadação e remuneração
O edital de licitação do transporte coletivo de Campinas também prevê a adoção de um novo sistema de arrecadação e remuneração.
Ele vai ser gerido em uma sociedade mista formada pelas empresas vencedoras do pregão e pela Prefeitura. A administração vai ter direito ao chamado “golden share”. Isso significa que ela vai ter a palavra final sobre qualquer decisão tomada pelas empresas operadoras do transporte coletivo.
Quanto será investido?
A Prefeitura de Campinas prevê que a renovação da frota de ônibus custe ao menos R$ 900 milhões nos primeiros cinco anos de contrato.
Nos dez anos restantes, outros R$ 800 milhões. Junto de investimentos em tecnologia embarcada e nos terminais e estações, a Prefeitura espera que as empresas ou consórcios vencedores invistam R$ 1,9 bilhão ao longo do contrato.
Nove anos e meio de atraso
A última tentativa de licitar o transporte coletivo de Campinas aconteceu em setembro de 2023.
A licitação foi considerada “deserta”, depois de nenhuma empresa manifestar interesse. A Prefeitura afirmou que o edital foi alvo de 20 ações na Justiça e de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O processo está atrasado desde março de 2016, quando o próprio TCE avaliou que a última disputa, realizada em 2005, foi irregular.
Na época, o Tribunal afirmou que as empresas não passariam pelo sistema de avaliações técnicas dentro da licitação de preços.
