A Justiça de Campinas suspendeu o contrato entre a Prefeitura e a empresa Cirmed Serviços Médicos, que tinha sido contratada para atuar no pronto-socorro adulto do Hospital Ouro Verde. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3) e ainda cabe recurso. A Prefeitura informou que vai recorrer.
A licitação previa serviços médicos e multiprofissionais, exames cardiológicos, atendimento domiciliar e fornecimento de equipamentos e transporte. A Cirmed venceu com proposta de R$ 51,1 milhões por dois anos.
O juiz Leonardo Manso Vicentin, da 3ª Vara da Fazenda Pública, apontou que a empresa tem uma sanção administrativa válida até agosto de 2026, aplicada por outro Estado, que impede contratar com órgãos públicos. Essa penalidade foi registrada após a empresa descumprir regras em contratos anteriores, segundo os documentos apresentados na ação. Por isso, o magistrado determinou a suspensão do contrato e dos atos posteriores à fase de lances.
A Rede Mário Gatti, responsável pelo hospital, disse que não haverá desassistência e que vai recorrer. A Prefeitura afirmou que a penalidade não se aplica em São Paulo, porque a lei atual restringe esse tipo de sanção ao estado onde foi aplicada. Por isso, manteve a classificação da empresa e defendeu que a licitação ocorreu dentro da legalidade.
A Cirmed ainda não respondeu aos contatos feitos pelo Grupo EP.
