A Comissão Processante (CP) contra o vereador Otto Alejandro (PL), que apura denúncia de violência doméstica e quebra de decoro parlamentar por agressão pediu, nesta sexta-feira (19), o arquivamento da investigação. O parecer foi aprovado com dois votos a favor e um contrário.
Na leitura de seu relatório, o relator Eduardo Magoga (Podemos) pediu o arquivamento da investigação, e reconheceu o argumento da defesa de Otto, que alegou que há falta de provas materiais em razão da retirada do boletim de ocorrência da vítima que pesava contra Otto e do arquivamento da investigação policial. Magoga afirmou que o processo político não poderia ser transformado em um “tribunal de exceção”.
“Diante de que ela mesma não precisava de medida protetiva, a Comissão entende que esse já é um fato resolvido e não teria o porque de fazer uma convocação de uma pessoa que já deixou claro que não vai vir na Comissão. Por si só, ela confessou que foi simplesmente feito aquele Boletim de Ocorrência na intenção de prejudicar o parlamentar. Descaracterizou todo tipo de assédio moral, físico ou qualquer tipo de agressão”, declarou.
Já a presidente da Comissão Processante, a vereadora Fernanda Souto (PSOL), criticou a falta de acesso prévio dela e do terceiro integrante da CP, Guilherme Teixeira (PL), ao conteúdo elaborado pelo relator, que só foi entregue no início dos trabalhos da reunião. A parlamentar repudiou a decisão de arquivamento e registrou um relatório de oposição, em que cobrou que fossem ouvidas as testemunhas do caso em que Otto Alejandro é acusado de violência domestica e agressão a um motorista de ônibus.
“É um parecer que eu entendo que está enterrando o trabalho da Comissão Processante sem que a Comissão possa fazer os devidos processos de investigação e apuração das denúncias que foram apresentadas. São questões que foram registradas oficialmente na Polícia Civil, na Delegacia da Mulher, existem testemunhas que foram arroladas no momento da denúncia e que nós poderíamos ouvir num momento de oitivas. Mas para que a gente pudesse tanto conduzir as diligências com a busca de provas necessárias quanto convidar as testemunhas para que pudessem ser ouvidas no âmbito da Comissão Processante, seria necessário que hoje o parecer fosse pelo prosseguimento da Comissão”, avaliou.
Parecer será votado em plenário
Segundo o regimento interno da Câmara, o parecer contrário à continuidade da Comissão Processante precisa ser apreciado pelo Plenário. No entanto, não há prazo para que essa reunião seja convocada.
A CBN Campinas apurou que vereadores da oposição devem articular a coleta de 17 assinaturas, suficientes para que a sessão para avaliar o parecer da CP seja convocada ainda no recesso parlamentar.
Caso o plenário rejeite o parecer da Comissão, a continuidade dos trabalhos pode ser confirmada, mas o prazo decadencial de 90 dias desde o início do processo não deixa de ser contabilizado.
Otto Alejandro se pronuncia
Em nota enviada à CBN, a defesa técnica do vereador Otto Alejandro afirma ter demonstrado que não existiam elementos que justificassem a continuidade do processo político-administrativo, uma vez comprovada a inexistência de qualquer infração por parte do vereador.
Os advogados declaram que ficou comprovado nos autos que não houve agressão ou prática de violência doméstica por parte do vereador. A defesa de Otto também negou haver qualquer dano a ônibus por parte do vereador, bem como não houve prática de ato de violência contra patrimônio público ou privado.
Investigação na Corregedoria
Apesar do pedido de arquivamento da Comissão Processante, segue em andamento um procedimento de investigação da Corregedoria da Câmara Municipal. A apuração foi protocolada por um grupo de vereadores, com a mesma finalidade de apuração das acusações contra Otto Alejandro (PL). O processo acusa o parlamentar de infração ética ou disciplinar.
Também por meio de nota, a defesa de Otto Alejandro afirma ter apresentado a Defesa Preliminar em 10 de dezembro, que foi acompanhada pela coleta de depoimento da única testemunha do caso, no dia 15. Na última quarta-feira (17), os advogados apresentaram as alegações finais, em que também pedem o arquivamento do procedimento.
