Dois meses depois, como está a investigação das supostas “rachadinhas” em emendas da Saúde?

Foto: Reprodução/Santa Casa de Campinas

Pouco mais de dois meses depois, o Ministério Público (MP) segue investigando o suposto esquema de “rachadinha” com emendas impositivas de vereadores repassadas à Irmandade de Misericórdia de Campinas

A entidade é responsável por manter a Santa Casa e o Hospital Irmãos Penteado. A apuração foi aberta depois de uma denúncia anônima ao MP feita por um ex-funcionário da Câmara Municipal, que declarou que os parlamentares estariam recebendo uma contraprestação, de 10% do valor em recursos para atendimento de Saúde; e de 20% nos recursos para a compra de equipamentos ou reformas. Segundo a comunicação anônima, os pagamentos seriam autorizados pelo provedor da entidade.  

De acordo com a Prefeitura de Campinas, os repasses de emendas impositivas à Irmandade de Misericórdia continuam suspensos. A decisão está em vigor desde o início de outubro, por recomendação do promotor responsável pelo caso. 

Na época, o Ministério Público solicitou cópia de todas as emendas executadas e efetivadas para a entidade entre 2024 e 2025, além de comparativos com os repasses para outros hospitais conveniados ao SUS em Campinas. 

Procurado pela CBN Campinas, o MP informou que as investigações seguem sob sigilo, e que não podem fornecer outras informações. 

Em outubro, o presidente da Câmara, Luiz Carlos Rossini (Republicanos), defendeu a legitimidade das emendas impositivas e a idoneidade do Poder Legislativo. Rossini ressaltou a importância da responsabilidade com a fiscalização dos recursos. 

“Tenho a Santa Casa como uma entidade da maior credibilidade, que faz um serviço incrível. É pena a gente ver notícias como essa que, às vezes, denigrem a imagem da entidade e da própria Câmara. E mais do que isso: desqualifica a importância da emenda impositiva, que é um recurso parlamentar importante e que tem cumprido um papel importante de cumprir problemas pontuais que a sociedade traz e procura os vereadores”, analisou.

Ao todo, 33 vereadores desta e da legislatura anterior, foram apontados como indicantes de emendas. Em outubro, 19 deles enviaram respostas à CBN, em que declaram apoio à apuração do Ministério Público. 

  • Paulo Gaspar (ex-vereador)
    Afirmou que a indicação foi feita a pedido da instituição e que concorda com a investigação. Disse não ter acompanhado a execução por ter deixado o mandato.
  • Juscelino da Barbarense (ex-vereador)
    Declarou apoio à apuração e disse prezar pela honestidade e transparência.
  • Edivaldo Cabelo (ex-vereador)
    Chamou a denúncia de “estarrecedora”; detalhou que R$ 300 mil (2024) e R$ 250 mil (2025) foram destinados ao Centro de Tratamento de Queimados e disse ter acompanhado a execução presencialmente. Apoia a investigação.
  • Gustavo Petta (vereador, PCdoB)
    Defendeu a apuração séria e informou que, enquanto as investigações perdurarem, seu mandato não destinará novas emendas à Irmandade. Lembrou que R$ 50 mil previstos para 2025 foram solicitados pela própria entidade.
  • Higor Diego (vereador, Republicanos)
    Explicou que sua emenda de R$ 1 milhão (2024) teve motivação técnica — redução da fila de catarata — e que os recursos foram aplicados em mutirão coordenado pela Secretaria de Saúde. Afirmou acompanhar por relatórios, visitas e portal de transparência, e afirmou apoiar suspensão enquanto houver pendências.
  • Paulo Haddad (vereador, PSD)
    Relatou ter destinado R$ 100 mil (2023) para melhorias em alas de internação; declarou que acompanhou a execução e que, após análise, optou por não indicar emendas à Irmandade em 2025/2026. Apoia a investigação.
  • Rodrigo da Farmadic (vereador, União Brasil)
    Esclareceu que indicou recursos por se tratar de unidade conveniada ao SUS e sem alertas de irregularidade à época; ressaltou que a fiscalização é da Secretaria de Saúde e defendeu apuração rigorosa do MP.
  • Rubens Gás (vereador, PSB)
    Disse ter recebido pedido formal da Irmandade e confiou nos critérios técnicos da Secretaria de Saúde para análise e repasse. Apoia a apuração.
  • Major Jaime (ex-vereador)
    Enviou nota afirmando que a destinação seguiu documentação técnica e visitas in loco; defendeu melhoria dos mecanismos de controle e transparência.
  • Débora Palermo (vereadora, PL)
    Informou que destinou recursos em anos anteriores; acompanha execuções pelo portal de emendas e pela Secretaria, e que aguardará as apurações antes de novas destinações. Apoia a investigação.
  • Marcelo Silva (vereador, PP)
    Informou que a emenda de 2024 (troca do telhado no Centro de Queimados) foi executada; a emenda de 2025 não foi exequível porque o repasse foi suspenso.
  • Carlinhos Camelô (vereador, PSB)
    Informou que destinou suas emendas impositivas prioritariamente à Secretaria de Saúde, com foco na rede hospitalar pública e conveniada, incluindo a Irmandade de Misericórdia de Campinas, que recebeu R$ 199 mil em 2024 — o menor valor entre suas indicações, aprovado após visita técnica e pedido da própria direção. Disse que as indicações foram baseadas em demandas reais e diálogo com gestores da saúde e reafirmou o comprometimento com a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos.
  • Paulo Bufalo (ex-vereador)
    Explicou que, durante seu mandato, as emendas foram definidas com base em escutas de conselhos e coletivos sociais. Disse que destinou R$ 100 mil à Irmandade de Misericórdia em 2025 para compra de equipamentos hospitalares, após aferição técnica e indicação da Secretaria de Saúde. Defendeu o aprimoramento dos mecanismos de controle e fiscalização das emendas e afirmou que o MP tem papel importante nesse processo.
  • Jair da Farmácia (ex-vereador)
    Informou que as emendas destinadas à Irmandade passaram por todas as instâncias legais de auditoria e fiscalização e foram voltadas à compra de insumos, equipamentos e melhorias no atendimento. Disse acompanhar de perto as investigações do Ministério Público e defendeu o correto emprego dos recursos públicos na saúde.
  • Luiz Rossini (vereador, Republicanos; presidente da Câmara)
    Afirmou que a Santa Casa é entidade da maior credibilidade. E lamentou ver notícias que denigrem a imagem da entidade e da própria Câmara. Além disso, destacou a importância das emenda impositivas e disse que caso existam provas que materialize alguma irregularidade será investigado também na Câmara.
  • Eduardo Magoga (vereador, Podemos)
    Declarou que a destinação seguiu pedido formal da entidade e trâmites legais; que a decisão de suspender deve ser respeitada se houver indícios sólidos, mas alertou para o risco de prejudicar o atendimento à população caso a entidade seja injustamente penalizada. Afirmou que, enquanto não comprovadas irregularidades, não vê motivo para interromper emendas legítimas, mas apoiará auditoria e transparência.
  • Nelson Hossri (vereador, PSD)
    Disse que é a favor de emendas para a saúde, desde que cada real sejam fiscalizados pelo vereador e Ministério Público, que tem o dever de garantir transparência e resultado.
  • Paolla Miguel (vereadora, PT)
    Informou que seu mandato destinou R$ 100 mil em 2023 à Santa Casa após pedido formal e avaliação técnica; disse acompanhar execuções por visitas e contato com secretarias. Considerou acertada a investigação do MP diante de indícios e defendeu regulamentação mais detalhada e maior transparência no processo de emendas impositivas.
  • Arnaldo Salvetti (vereador, MDB)
    Relatou que as destinações ocorreram após apresentações das instituições — como maternidade e Santa Casa — e que o envio de recursos foi condicionado a prestações de contas apresentadas pela entidade. Pediu que eventuais irregularidades sejam apuradas e defendeu maior objetividade e transparência nas prestações de contas.

A CBN Campinas reforça o espaço aberto para manifestação de todos os mencionados na investigação do Ministério Público. 

A Irmandade de Misericórdia de Campinas também foi procurada para comentar o caso, mas nós ainda não obtivemos um retorno. O espaço também segue aberto à manifestação. 

Com colaboração de Felipe Pereira e Lucas Neri.

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