Ouça a reportagem na íntegra.
Ouvintes da CBN que têm direito a vagas preferenciais para idosos relatam o uso irregular das vagas destinadas a pessoas com mais de 60 anos, no estacionamento de um shopping de Campinas.
O morador Cid Júnior afirma possui a credencial para idoso visível no veículo. Porém, ao precisar estacionar no Shopping Iguatemi observou que diversos veículos ocupavam vagas 60+ sem a identificação preferencial exposta no painel dos carros.
O uso indevido das vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência, sem credencial, é considerado uma infração gravíssima. Pode causar multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Quem explica é o especialista em mobilidade urbana, Renato Campestrini.
A reportagem questionou à Emdec sobre a possível liberação excepcional das vagas preferenciais, sobre as credenciais para idosos e também sobre a fiscalização.
O departamento informou que realiza a fiscalização do uso indevido de vagas exclusivas, tanto nas vias quanto em estabelecimentos privados que contam com a sinalização regulamentada nas áreas de estacionamento, incluindo os shoppings centers.
De acordo com a Emdec, a fiscalização é feita por meio do monitoramento rotineiro e também a partir das denúncias da população.
Um balanço divulgado pelo departamento aponta que, no período de janeiro a novembro deste ano, foram registradas 1.345 infrações por uso indevido de vagas exclusivas em espaços públicos ou privados: 1.050 em vagas dedicadas aos idosos e 295 em vagas de pessoas com deficiência.
A Emdec ressaltou ainda que, desde outubro de 2024, é possível emitir a credencial de estacionamento pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). E que, por se tratar de um documento digital, não estará visível no veículo. Esclareceu que a conferência dessa credencial digital é feita a partir da placa do veículo, como detalhou o coordenador de fiscalização, Marcelo Carpenter.
Para solicitar a fiscalização do uso de vagas especiais, a população deve acionar a Emdec pelos canais de atendimento, como o telefone 118, ou pelo aplicativo “Emdec”.
Para solicitar e imprimir a credencial de estacionamento em vagas exclusivas, os moradores de Campinas podem fazer o pedido gratuitamente pela internet, pelo site ou aplicativo da “Emdec”.
Em nota, o Shopping Iguatemi informou que cumpre a legislação vigente quanto à disponibilização de vagas destinadas a idosos e esclarece que não há qualquer regime de exceção, mesmo em períodos de festas.
