A Justiça revogou nesta quinta-feira (4) a liminar que suspendia o contrato da empresa Cirmed Serviços Médicos, responsável pelos serviços médicos e multiprofissionais do Hospital Municipal Ouro Verde. Com isso, segundo a Prefeitura, o contrato segue válido e os atendimentos na unidade continuam normalmente.
A empresa tem uma sanção administrativa válida até agosto de 2026, aplicada por outro Estado, que impede manter contratos com órgãos públicos. Essa penalidade foi registrada após a empresa descumprir regras em contratos anteriores, segundo os documentos apresentados na ação.
Na decisão, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Claudio Campos da Silva, reconheceu que a liminar não poderia ser cumprida, já que o contrato havia sido assinado antes. Segundo o magistrado, o edital seguiu a lei, permitindo a participação de empresas mesmo com sanções aplicadas por outros entes federativos, sem impedir a habilitação da contratada em Campinas. Ainda segundo o juiz, a suspensão do contrato causaria grande prejuízo à saúde municipal.
A Prefeitura informou, por meio de nota, que todo o processo foi conduzido com transparência e dentro da legislação, garantindo a continuidade e qualidade dos serviços à população.
