A Justiça Federal concedeu habeas corpus para substituir a prisão do ex-vice-prefeito de Hortolândia Cafu Cesar por medidas cautelares. A decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região também será aplicada aos demais presos durante a operação Coffee Break, da Polícia Federal.
Entre as restrições estão: afastamento de funções públicas, proibição de assumir novos cargos, não acessar a prefeitura de Hortolândia, não manter contato com outros investigados, comparecimento mensal em juízo, não sair do município sem autorização, entrega do passaporte e uso de tornozeleira eletrônica. Cafu está preso na penitenciária de Guarulhos e deve ser solto até esta sexta-feira.
A operação Coffee Break foi deflagrada em novembro e investiga um esquema de corrupção envolvendo contratos e pagamentos irregulares na área da educação em Hortolândia. Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público, o grupo teria fraudado licitações e desviado recursos públicos por meio de empresas contratadas para serviços tecnológicos.
O habeas corpus foi pedido pelos advogados Ralph Tórtima Filho e Alberto Zacharias Toron e serão estendidos aos outros presos durante a operação: André Gonçalves Mariano, apontado como sócio-administrador da empresa “Life Tecnologia Educacional”; o então secretário de Educação de Hortolândia, Fernando Gomes de Moraes; o empresário Abdalla Ahmad Fares; e Eduardo Maculan, apontado como doleiro no esquema.
