A Justiça determinou que a empresa Nova Via volte a operar todas as linhas de ônibus em Santa Bárbara d’Oeste. A liminar foi pedida pela Prefeitura após a interrupção da operação em ao menos sete linhas sem aviso prévio, na segunda-feira (1º). A suspensão dos itinerários afetou trabalhadores, estudantes e pacientes.
Na liminar, a Justiça destaca que o contrato de concessão obriga a prestação contínua do transporte coletivo, considerado serviço essencial. A decisão ordena que 100% da frota volte a circular imediatamente e proíbe qualquer paralisação total ou parcial. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 50 mil, além de outras sanções.
A Prefeitura informou que todos os pagamentos previstos no contrato foram feitos e que já notificou a empresa para cumprir a ordem judicial.
Entre as linhas afetadas estão 122 (Beira Rio), 116 (Santo Antônio do Sapezeiro), 129 e 130 (Santa Rita de Cássia – Paraíso) e 112 (São Fernando – São Camilo – Cidade Nova – Joias de Santa Bárbara).
A Nova Via foi procurada para comentar o caso, mas não respondeu. Em abril, funcionários fizeram uma paralisação porque a empresa não pagou os salários na época.
A viação alegou, na época, que não conseguia arcar com os salários porque a tarifa de ônibus não era reajustada desde 2021. Em junho, a tarifa foi reajustada de R$ 4,85 para R$ 5,90.
A empresa também argumentava que a prefeitura não repassava o valor necessário para equilibrar os custos, mas a administração sempre disse que isso esteve em ordem.
A CBN Campinas apurou que, desde o começo do ano, a empresa tem pedido à prefeitura que a tarifa fosse para R$ 10,75, alegando os custos de operação. Desde 2023, a administração tenta emplacar na Câmara de Vereadores um subsídio para custear a tarifa, mas o projeto nunca foi levado para plenário pela própria Casa.
Agora, o vereador Carlos Fontes (União Brasil) apresentou um requerimento cobrando explicações da administração municipal e da empresa sobre a suspensão das linhas. Ele pediu informações sobre os motivos da interrupção, se houve aviso aos usuários e quais medidas serão adotadas para evitar novos problemas.
