Após determinação do TCE, Limeira vai negativar contribuintes com dívidas

Foto: Prefeitura de Limeira

A Prefeitura de Limeira vai começar em 2026 a incluir nos serviços de proteção ao crédito os contribuintes com dívidas municipais. A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado para aumentar a recuperação de impostos atrasados e garantir recursos para políticas públicas.

Em 2025, o município já dobrou os protestos em cartório e ampliou as ações judiciais de cobrança. Com o novo convênio, os nomes dos inadimplentes serão enviados para SPC e Serasa, o que pode impedir financiamentos, compras parceladas e empréstimos.

Segundo a administração, recuperar créditos é essencial para manter serviços como saúde, educação e infraestrutura. A inadimplência alta reduz a capacidade de investimento e cria desigualdade entre quem paga e quem não paga.

Antes da negativação, os contribuintes têm o Refis 2025 como última chance para regularizar débitos com desconto. O programa vai até 30 de dezembro e oferece redução de até 90% em juros e multas para dívidas de IPTU, ISS e taxas municipais, inscritas ou não em dívida ativa.

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