Na última sessão do ano, vereadores aprovam Lei Manuela para aumentar segurança em piscinas

Foto: Câmara Municipal de Campinas

Na última reunião ordinária de 2025, os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo a Lei Manuela, que proíbe o funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo enquanto estiverem abertas e obriga a instalação de dispositivos de segurança. A proposta surgiu após acidentes envolvendo esses equipamentos, incluindo a morte de uma criança em um hotel da cidade no fim de 2024. O projeto segue para sanção do prefeito. 

Além da Lei Manuela, a Câmara aprovou outras medidas. Foi autorizada a priorização da tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres, conhecida como OCR, nos radares de controle de velocidade das vias públicas. Também passou a exigência de monitor em brinquedotecas oferecidas por estabelecimentos comerciais, para garantir acompanhamento das crianças. 

Os vereadores aprovaram mudanças na legislação do IPTU, com emenda, e ajustes na estrutura administrativa da Câmara. As alterações incluem tabelas de vencimentos, gratificações e cargos em comissão, além da criação do programa de assistência à saúde para servidores. 

A sessão também teve homenagens. Foram aprovadas denominações de ruas: Edmur Pinto Fortuna, no Jardim Primaveras, e Stella Margarida Polli, no bairro Jardim São Domingos. Um projeto que previa fornecimento de aparelho digital para medir pressão a hipertensos de baixa renda foi retirado da pauta. 

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