Uma reunião entre diversas autoridades foi realizada nesta quinta-feira (4), na Prefeitura de Hortolândia. O encontro discutiu as maneiras de viabilizar o início da obra na galeria pluvial do córrego sob a Rodovia Jornalista Aguirre Proença (SP-101), na altura do quilômetro 7 da via.
Por conta dos alagamentos constantes no local, no dia 23 de novembro, uma jovem de 26 anos morreu após ter o carro arrastado pela enxurrada. Joycilenne de Oliveira Pacheco tentou sair do veículo e nadar, mas não conseguiu e se afogou.
Estiveram presentes autoridades municipais, como o prefeito Zezé Gomes e secretários, vereadores da cidade, além de deputados estaduais e federais e representantes da concessionária que administra a rodovia, a Rodovias do Tietê, e da empresa responsável pela malha férrea que também passa pelo trecho, a Rumo.
De acordo com a Prefeitura, em 2004, houve um ofício do Município ao DER, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado – à época o responsável pela SP-101, pedindo melhorias e obras no local. A passagem abaixo da rodovia precisa ser ampliada para que ocorra o escoamento da água.
A exposição da situação feita por um dos membros da Procuraria do Município apontou ainda que, em 2009, a Justiça condenou o DER sobre a necessidade de intervenção definitiva na área do córrego. O procurador de propriedades do Município, Ivan Euclides Ferreti detalhou a tramitação.
Em 2019, foi expedido pela Justiça o cumprimento de sentença para que as obras na região fossem feitas. Entretanto, mesmo após a decisão judicial, a concessionária continuou com tentativas de recorrer, solicitando novas perícias, arrastando o processo até então.
Durante a reunião, a concessionária afirmou que a obra é uma necessidade, porém que não ocorreu ainda por falta de liberação da Artesp. Essa liberação se trata de um reajuste no contrato de concessão, para que o valor da obra seja incluído.
Segundo a Prefeitura, uma frente para debater a obra ficou articulada entre deputados estaduais representantes da região de Campinas, Ana Perugini (PT) e Dirceu Dalben (Cidadania). Os dois estiveram na reunião e se comprometeram em levar à demanda para a Assembleia Legislativa.
No âmbito municipal, a Câmara de Vereadores afirmou que trabalhará na criação de uma comissão para acompanhar as ações realizadas e pressionar os responsáveis pela execução da obra.
A CBN Campinas solicitou um posicionamento da Artesp sobre o caso e aguarda retorno.
O que diz a Rodovias do Tietê:
(leia na íntegra)
Em resposta ao questionamento, a Rodovias do Tietê informa que participou, nesta quinta-feira (04/12), de reunião convocada pelo município de Hortolândia para tratar dos alagamentos registrados na região do Jardim Nossa Senhora de Lourdes, nas proximidades do km 6,5 da rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101). Na ocasião, foi esclarecida a existência de ação judicial que atribui ao DER-SP a responsabilidade pela execução das obras definitivas de drenagem no local. Destacou-se também que o contrato de concessão firmado entre a Rodovias do Tietê e a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) não contempla tais intervenções. Assim, eventual determinação para que a Concessionária execute as obras exigirá um procedimento formal de inclusão de investimentos e consequente reequilíbrio contratual — processo que ainda está em análise pelos órgãos competentes. A Concessionária reforça que vem atuando de forma ativa e colaborativa com a ARTESP, fornecendo todas as informações técnicas necessárias e empregando esforços para viabilizar a avaliação dessa inclusão contratual.
Paralelamente, a Rodovias do Tietê mantém ações contínuas de conservação e manutenção na rodovia, com intervenções emergenciais realizadas especificamente no trecho afetado. Entre os serviços atualmente em execução, destaca-se a o do sistema de drenagem superficial da plataforma, atividade fundamental para captar as águas pluviais e conduzi-las de maneira segura e eficiente ao ponto de deságue mais adequado. Essas intervenções são realizadas com especial cuidado e rigor técnico para não sobrecarregar a estrutura do ARMCO (tunnel liner) existente no local, preservando sua integridade e evitando danos que possam agravar a situação. A prioridade da Concessionária é minimizar ao máximo a possibilidade de que as águas pluviais percorram caminhos inadequados, reduzindo riscos de novas erosões e buscando assegurar melhores condições de tráfego e segurança aos motoristas.
