A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em segunda discussão, na noite de segunda-feira (15), a criação de 105 cargos comissionados.
Eles fazem parte de um plano de reestruturação organizacional da Câmara. São 99 vagas para assessores de políticas públicas, cinco para assessores de comissão e um subsecretário para as comissões fixas.
Na prática, o número de assessores para cada um dos gabinetes sobe de cinco para oito.
A decisão terá impacto de R$ 20 milhões para o orçamento da Câmara Municipal em 2026, cerca de 8% do orçamento total do Legislativo. Já em 2027, o montante sobe para R$ 21,9 milhões. Em 2028, será de R$ 23 milhões.
Para sustentar as mudanças, a Câmara contratou um estudo técnico desenvolvido pela FIA (Fundação Instituto de Administração), da Universidade de São Paulo, e anexou o relatório junto ao projeto.
A Casa defende que as mudanças acompanham a realidade do Legislativo, dentro das diretrizes aprovadas até 2029.
O Legislativo também afirma que o impacto financeiro é condizente com os limites previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em segunda votação, realizada nesta segunda-feira (15), o projeto foi aprovado por unanimidade entre os 30 vereadores presentes.
Para o vereador Nick Schneider (PL), a decisão de apoiar a criação dos cargos foi técnica e busca atender à demanda de trabalho dos vereadores.
“Nós temos uma estrutura administrativa que reflete a um passado, num momento em que não existia internet, não existia rede social. A comunicação era muito mais lenta. Hoje é tudo muito rápido. Nós somos muito exigidos aqui dentro. Olha, é com muita tranquilidade e com muita responsabilidade que eu assinei esse projeto”, afirmou.
Na primeira votação, em 10 de dezembro, quando foi avaliada a legalidade do projeto, a bancada do PSOL foi a única a se posicionar contra o texto da matéria.
Nesta segunda-feira (15), Mariana Conti e Fernanda Souto pediram a retificação do voto, e afirmaram ter havido uma confusão causada pela inversão dos itens da pauta.
Mariana reiterou posição contrária ao projeto, e afirmou que ele tira a autonomia da Câmara Municipal.
“Exatamente porque eu não concordo com a política da maioria dos vereadores aqui da Câmara Municipal, e eu sei que, no meu entendimento, é essa política que faz com que haja uma rejeição popular, uma falta de legitimidade, que eu voto contra esse projeto. Na verdade, ele aumenta os cargos. Se fossem cargos que tivessem pessoas trabalhando pra gente aumentar a fiscalização, melhorar os serviços públicos, eu seria a favor. Se tivesse independência, eu poderia ser a favor desse projeto”, argumentou.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Luiz Carlos Rossini (Republicanos) rebateu as críticas e afirmou que a reestruturação organizacional garante a independência do Poder Legislativo.
“Os projetos que tratam da organização administrativa da Câmara foram elaborados pela Procuradoria da Casa, tem o parecer dos procuradores da Casa. Melhorar a estrutura da Câmara, inclusive oferecendo melhores condições de trabalho para os vereadores significa aumentar a autonomia dessa Casa e a independência do Poder Legislativo”, afirmou.
Segundo o projeto aprovado, nos gabinetes de vereadores, os assessores de Políticas Públicas receberão salário de R$ 8.500.
No gabinete da Presidência, os cinco novos assessores de Comissão terão remuneração de R$ 10.000 cada.
Por fim, o novo cargo de subsecretário de Apoio às Comissões vai receber R$ 32.167,44.
Segundo o estudo elaborado pela FIA-USP, os novos cargos devem elevar a despesa da Câmara de Campinas com folha de pagamento para 49,64%, inferior aos 70% determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A despesa total com pessoal deve alcançar os 2,03% da Receita Corrente Líquida da Câmara, índice que também fica abaixo dos 6% previstos no teto legal.
