Os vereadores de Piracicaba aprovaram uma emenda negociada entre Câmara e Prefeitura para elevar o desconto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 15% em média no próximo exercício, 2026. O placar foi de 14 votos a favor e 6 votos contrários.
O projeto é parte de uma reorganização tributária, que segundo a Prefeitura, busca adequar Piracicaba às regras da Reforma Tributária e corrigir a defasagem de 14 anos no valor do IPTU.
A proposta seria votada no último dia 15, mas acabou barrada em razão da falta de quórum. Ontem, a Câmara de Piracicaba convocou uma sessão extraordinária para que o projeto fosse votado.
O texto votado nesta segunda-feira é um recuo em relação à primeira proposta, que previa uma elevação média de 21,5%. Essa nova proposta foi coassinada por 14 dos 23 vereadores da casa.
A emenda analisada nesta segunda-feira (29) prevê que quase 100 mil imóveis, praticamente metade do total na cidade, seja alcançada por uma redução no valor médio.
O projeto de lei complementar também cria um desconto de 10% para os contribuintes que estiverem com o IPTU em dia; e que pode chegar a 15% para aqueles que optarem pelo pagamento em cota única.
O desconto de 5% para quem realizar o pagamento à vista também permanece, independentemente da situação anterior.
Segundo a Prefeitura de Piracicaba, a Planta Genérica de Valores (PGV), documento que norteia o valor do IPTU, acumula defasagem de 14 anos. Para o novo projeto, Piracicaba contratou uma empresa de fotografia aérea e a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas).
Apesar disso, o projeto e suas emendas foram duramente questionados pela oposição. O vereador André Bandeira (PSDB) questionou números apresentados pela Prefeitura, que mostram que a variação do IPTU em algumas regiões poderia oscilar de 950% a 2000%.
“Como é que dá pra gente concordar com propostas como esta? Em bairros periféricos da nossa cidade aonde mora a população mais humilde do nosso município tendo um aumento dessa proporção, já agora em 2026”, perguntou.
A vereadora Rai de Almeida (PT) citou o exemplo de outras capitais, como São Paulo, que têm optado por um aumento gradual e em percentuais menores que os de Piracicaba. A parlamentar também reclamou da falta de tempo para debate nas audiências públicas que discutiram o reajuste do IPTU.
“Em São Paulo, ela está fazendo a sua atualização de forma gradual e progressiva, de 2026 a 2030. Sabe a quanto? No máximo de 10% a 15%. Aqui em Piracicaba, começa com 25%”, reclamou.
O vereador Gustavo Pompeo (Avante) rebateu, e afirmou que as propostas tiveram amplo espaço de discussão, e que corrigem distorções entre valores declarados e valores corretos na cobrança do IPTU.
“Todas as conversas que eu tive foi com a população que me procurou, seja em imobiliária, construtora, liderança de bairro. Com os técnicos. Nós não estávamos lá de madrugada, como foi falado aqui. Eu estou estudando e ainda aberto para qualquer um que queira discutir, mas discutir sobre o que está no projeto, e não o que alguém falou, o que alguém citou, porque aí fica uma discussão imaginária”, argumentou.
O projeto aprovado pelos vereadores agora precisa ser sancionado pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD).
Ao todo, Piracicaba tem 232 mil imóveis. A Prefeitura promete manter a isenção para 2.031 imóveis que são alcançados pela isenção tributária.
O aumento médio do ITBI, para 3%, também foi incluído no texto desse projeto. Segundo a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, a localização, o tipo de imóvel e o estado de conservação também vão ser avaliados no cálculo do valor do IPTU.
