O prazo para aderir ao Refis, da Prefeitura de Campinas, termina nesta segunda-feira (22). O programa oferece descontos de até 70% em juros e multas para negociar dívidas com a administração municipal.
O programa de negociação de dívidas terminaria no início de dezembro, mas foi prorrogado. A adesão deve ser feita online, no site da Prefeitura de Campinas, pelos canais de autoatendimento da Secretaria Municipal de Finanças.
O programa começou no dia 10 de outubro e, de acordo com o último levantamento da Prefeitura, já foram registradas 65.381 adesões, entre negociações à vista e parcelamentos, que somam mais de R$ 627 milhões.
Os valores negociados podem ser pagos em até 96 parcelas. O refis vale para quem tem dívidas de IPTU, ISS, ITBI, taxas, ou ainda quem esteja devendo multas e autos de infração da Cofit, Procon e Vigilância Sanitária.
Para fazer a adesão ao Refis, é preciso entrar no Portal Cidadão da Prefeitura, no site cidadao.campinas.sp.gov.br, na página “ambiente exclusivo finanças”. O credenciamento pode ser feito usando a senha do gov.br ou pelo cpf.
As empresas também podem aderir ao Refis 2025 de forma virtual, pelo ambiente exclusivo. Para isso, é preciso ter o certificado digital e-cnpj dentro da validade.
O parcelamento de dívidas tributárias como IPTU, ISS, ITBI, taxa de lixo, por exemplo, poderá ser feito em até 60 vezes. Porém, quando se reduz o número de parcelas, o desconto aumenta, podendo chegar a 70% em juros e multas.
No caso de dívidas não tributárias, como multas e autos de infração do Procon, Cofit e Vigilância Sanitária, o desconto pode chegar a 15% do total do débito, se o pagamento for à vista.
