O ano de 2025 marcou uma decisão importante para a infraestrutura brasileira. Depois de anos de impasse, o Tribunal de Contas da União encerrou, em junho, o processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. Esse processo permitiria substituir a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos por outra empresa, mas não avançou porque o prazo para publicar o edital venceu no dia 2 de junho. Recursos para prorrogar essa data foram negados.
Com isso, o governo ficou diante de duas opções: abrir um processo de caducidade, que é a extinção do contrato, ou negociar um novo acordo com a concessionária. A primeira alternativa é considerada arriscada. Além de impacto na operação, existe uma disputa bilionária sobre indenização por áreas que não foram entregues para expansão do aeroporto. Essa questão está em arbitragem e pode gerar um custo alto para o Tesouro Nacional.
O Ministério de Portos e Aeroportos defendeu a permanência da Aeroportos Brasil Viracopos. O argumento é que o aeroporto tem qualidade reconhecida e que a troca de gestão poderia prejudicar os passageiros. O próprio TCU alertou para risco de deterioração do serviço público durante uma transição.
A concessionária, que pediu a relicitação por dificuldades financeiras, mudou de cenário. Saiu da recuperação judicial, voltou a lucrar e antecipou dívidas com o BNDES. Essa recuperação reforçou a defesa política para manter a empresa à frente do aeroporto.
O fracasso da relicitação expôs falhas na coordenação entre governo, agência reguladora e TCU. Faltaram estudos técnicos exigidos pelo tribunal, o que consumiu tempo e inviabilizou o processo. Agora, a solução consensual é vista como caminho mais provável. Para isso, será preciso resolver a indenização e apresentar provas robustas de viabilidade econômica.
O caso Viracopos virou referência sobre os riscos regulatórios no Brasil. Mostrou que, diante de contratos desequilibrados, a renegociação tende a ser mais segura que a ruptura. E deixou claro: prazos processuais são fatais, mesmo quando há vontade política para manter a estabilidade operacional.
Para 2026, a expectativa é de que o governo avance nas negociações para um novo acordo com a concessionária. A proposta deve incluir um reequilíbrio financeiro do contrato e uma solução para a indenização pendente, além de estudos técnicos que atendam às exigências do Tribunal de Contas da União.
Se houver consenso, o contrato será praticamente refeito, garantindo a continuidade da operação e evitando riscos de caducidade. A definição desse acordo vai ser decisiva para manter Viracopos como um dos principais polos de carga e passageiros do país.
