A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta quarta-feira (10) a operação Exaustão, destinada a conter uma fraude fiscal estruturada no segmento de autopeças, envolvendo empresas fabricantes e distribuidoras de componentes do sistema de exaustão de veículos. A ação cumpre dez mandados de busca e apreensão em alvos localizados em Limeira, Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba, São José dos Campos e São Paulo.
Os trabalhos são realizados por 50 auditores fiscais da Receita Estadual, da Sefaz-SP, em conjunto policiais civis do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e Deinters.
O grupo investigado opera em toda a cadeia produtiva de componentes de exaustão de veículos – da fabricação à distribuição para varejistas – e mantém práticas tributárias irregulares há alguns anos. Mesmo após sucessivas ações fiscais realizadas pela Sefaz-SP, que resultaram em mais de R$ 257,9 milhões inscritos em Dívida Ativa, as condutas ilícitas persistem.
Os produtos comercializados pelo grupo estão sujeitos ao regime de substituição tributária, no qual o ICMS é recolhido por um estabelecimento diferente daquele onde ocorre o fato gerador. Investigações apontam fortes indícios de manipulação dos valores declarados, com o objetivo de reduzir artificialmente a carga tributária total incidente sobre a cadeia produtiva. Essa prática gera vantagem competitiva indevida, causa prejuízo ao erário e afeta a concorrência leal no setor de autopeças.
Há também a suspeita de que as empresas envolvidas, embora formalmente com quadros societários distintos, estejam sob o mesmo comando. Ou seja, o grupo utilizaria interpostas pessoas para simular autonomia entre as empresas, mas, na prática atuam de maneira coordenada para reduzir de forma artificiosa o montante de ICMS devido.
O impacto fiscal é expressivo: estima-se que prejuízo potencial aos cofres públicos seja de quase R$ 70 milhões, apenas nos últimos cinco anos, além dos mais de R$ 250 milhões já inscritos em Dívida Ativa. Como se trata de fraude em andamento, esses valores seguem em crescimento. Há ainda indícios de outros ilícitos correlatos, como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Diante da atualidade e gravidade das irregularidades identificadas, a operação Exaustão tem como objetivos estancar a continuidade da fraude, recuperar os valores devidos ao Estado, reforçar a conformidade tributária no setor e contribuir para a concorrência justa entre empresas do mercado automotivo.
