Dezenas de servidores municipais de Paulínia estiveram na Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (22), e protestaram contra alterações no estatuto da Guarda Municipal da cidade. As mudanças integram o projeto de lei complementar Nº 19/2025, de autoria do Executivo, que seria votado na sessão extraordinária.
Porém, diante da manifestação dos servidores, o Legislativo optou pela retirada do projeto da pauta. A previsão é que os vereadores retornem do recesso parlamentar em 27 de janeiro.
A principal mudança apresentada pela Prefeitura é a criação de novas classes na corporação, com a inclusão das 4ª, 5ª e 6ª classes, sendo a última o cargo para novos ingressantes. Com isso, a Guarda passaria a ter oito níveis, considerando os dois cargos de chefia, de subinspetor e inspetor.
Na nova tabela, o salário base para o guarda ingressante (6ª classe) é de R$ 4.500, e o salário maior, de inspetor, é de R$ 13.777,82.
Confira como ficam os salários e a progressão de carreira:
GCM 6ª Classe: R$ 4.500
GCM 5ª Classe: R$ 5.407,53
GCM 4ª Classe: R$ 6.498,09
GCM 3ª Classe: R$ 7.808,59
GCM 2ª Classe: R$ 9.299,99
GCM 1ª Classe: R$ 10.512,49
Subinspetor: R$ 11.986,37
Inspetor: R$ 13.777,82
Outra mudança estabelecida na proposta são os critérios de avaliação para progressão de carreira. O guarda precisará ficar por pelo menos 7 anos em cada classe, antes de estar apto para a próxima promoção vertical. Também propõe que cada promoção exigirá cursos de formação com carga horária especifica, que variam de 240 a 420 horas, de acordo com o nível.
Conforme o texto do projeto, não haverá redução salarial para os guardas que já estão na ativa e novas regras valem apenas para os novos ingressantes.
Em nota, a Prefeitura de Paulínia informou que encaminhou projetos de lei para apreciação do Poder Legislativo, para apresentar soluções equilibradas que atendam ao interesse público e promovam a valorização dos servidores.
Disse que a elaboração dos textos ocorreu por meio de diálogo, consulta pública e reuniões com diversos grupos do funcionalismo público.
A Administração Municipal destaca que respeita toda e qualquer manifestação realizada de forma pacífica e ordeira e reforça que permanece aberta ao diálogo.
