Em meio às discussões sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, o tamanho do orçamento reservado à Secretaria de Políticas para as Mulheres em 2026 está na pauta do debate público em Campinas.
Segundo a LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovada pela Câmara Municipal, dos R$ 11,7 bilhões que a cidade poderá investir em 2026, apenas R$ 10,4 milhões estarão reservados para a recém-criada pasta. O valor é apenas o 25º entre 28 fatias da pizza do orçamento da cidade para o ano que vem.
Formalmente criada em agosto, a Secretaria de Políticas para as Mulheres de Campinas ganhou autonomia em relação à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, para desenvolver ações de emancipação da mulher na metrópole com estrutura própria composta por departamentos, coordenadorias e áreas temáticas.
Faz parte do guarda-chuva da secretaria a gestão de serviços como o Ceamo (Centro de Referência e Apoio às Mulheres) e o Seravi (Serviço de Responsabilização e Reeducação do Autor de Violência).
Na Câmara Municipal, o debate sobre o orçamento passa pela Comissão Permanente de Finanças. Um dos integrantes, o vereador Nick Schneider (PL), diz que “o combate à violência contra a mulher, também se dá pela ação integrada com outras áreas da Administração pública”.
“Então, mais do que ter o orçamento, precisa ser efetivado esse orçamento. O Governo Federal colocou um dinheiro e usou 15% desse orçamento para políticas de prevenção contra esse absurdo que é a violência contra a mulher. Então é uma secretaria nova, que está se implantando. Não adianta colocar muito dinheiro e muito orçamento se os projetos não acompanharem. Os projetos estão sendo desenvolvidos. E mais do que isso: é uma secretaria transversal, então tem política de prevenção à violência contra a mulher na Saúde, na Educação, na Cultura, e são usados recursos dessas pastas, não necessariamente da Secretaria da Mulher”, argumentou.
Já a vereadora Débora Palermo (PL) defende que a criação de projetos de políticas públicas dê prioridade às vítimas órfãs da violência.
“As políticas públicas não acordaram para a gravidade da situação que vem acontecendo com as mulheres. E junto com essas mulheres, além delas perderem a vida, a gente pensa nas crianças, nos filhos. Normalmente quando a mulher morre, quem mata é o companheiro. E ou ele se mata, ou a Polícia mata, ou ele vai preso. No mesmo dia essas crianças perdem o pai ou a mãe. Então é uma tragédia muito grande para as pessoas não darem a devida atenção, os governos não darem a devida atenção. Tanto os governos estadual, como o federal e o municipal precisam despertar e realmente chamar pediatras, ginecologistas, psicólogos, para conversar e abordarem isso com as mulheres, as escolas, as professoras para conversarem com as crianças”, defende.
Segundo o 18º Boletim Sisnov (Sistema de Notificação de Violência em Campinas), o número de casos de violência contra a mulher cresceu 12% de 2023 para 2024 na cidade.
Foram 1.777 notificações entre moradoras de 18 a 59 anos em 2024, ante 1.585 casos em 2023. Desde 2019, quando o sistema foi criado, foram 6.818 registros.
Integrante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania na Câmara, a vereadora Mariana Conti (PSOL) critica o número insuficiente de servidoras, apesar da emergência no enfrentamento à violência.
“Por exemplo: Campinas nós temos o Ceamo, uma conquista em que toda mulher pode procurar caso esteja sofrendo violência doméstica, mas que hoje tem três servidoras. É completamente insuficiente. A mulher procurar um atendimento com assistência psicológica e jurídica é fundamental para que ela possa sair de um relacionamento abusivo, manter a sua integridade física e psíquica”, alerta.
Sobre o orçamento reduzido, a Secretaria de Políticas para as Mulheres de Campinas declarou que o primeiro ano de funcionamento deve ser chave para avaliar com precisão se o valor é suficiente.
Neste momento, a Secretaria vai planejar e priorizar ações com outras secretarias, além de buscar recursos complementares, se forem necessários, para que as políticas não sejam prejudicadas. Hoje, esses recursos estão sendo procurados em emendas impositivas de vereadores e deputados.
Em relação aos questionamentos sobre o número de funcionárias no Ceamo, a Secretaria afirma que são três colaboradoras no acolhimento às vítimas de violência e duas no setor administrativo.
A pasta avalia que “o número é suficiente para o atendimento das atuais demandas mas já planeja aumentar o efetivo no próximo ano, em razão do aumento dos casos de violência contra as mulheres”. As contratações devem ser efetivadas em 2026.
A Secretaria recorda que “o Ceamo não é o único programa de proteção às mulheres em Campinas, e que há outros programas da Guarda Municipal, da Emdec e da Secretaria de Assistência Social”.
Nós procuramos o Ministério das Mulheres para comentar as declarações dos vereadores, mas ainda não obtivemos um retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
No início de novembro, o Ministério divulgou uma Cartilha de Orientação para que deputados federais direcionem emendas parlamentares em políticas públicas voltadas para as mulheres.
O documento cita três eixos de atuação: igualdade de decisão e poder; enfrentamento à violência e autonomia econômica.
Leia a íntegra do posicionamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres de Campinas:
- “O orçamento previsto para a secretaria em 2026 é de aproximadamente R$ 10,4 milhões. A pasta vai trabalhar com planejamento, priorização de ações e articulação com outras secretarias, além de buscar recursos complementares, caso seja necessário, para ampliar o atendimento para as mulheres. Por exemplo, por meio de emendas impositivas de vereadores e deputados e outras parcerias.
- A Secretaria de Políticas para as Mulheres não é o único órgão da administração municipal que cuida de programas voltados para as mulheres. A secretaria vai sim centralizar e planejar as ações para este público, mas conta com uma rede intersetorial e com programas já estabelecidos em outras pastas, como Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social e Segurança Pública.
- Com o efetivo atual de servidoras do Ceamo conseguimos atender a demanda atual, mas com os projetos de expansão dos serviços nos territórios, estão previstas mais contratações no próximo ano.
- Vale destacar que o Ceamo não é o único programa de proteção às mulheres em Campinas. A Prefeitura oferece uma rede de serviços para acolhimento, proteção e empoderamento de mulheres, com foco no combate à violência doméstica, na inclusão social e na geração de renda.
Entre os projetos estão:
⦁ Casa da Mulher Campineira – Apoio psicossocial, orientação jurídica e auxílio na busca por emprego e moradia.
⦁ Abrigos Sara-M e Santa Clara – Espaços seguros para mulheres vítimas de violência ou em situação de rua.
⦁ Ceamo – Centro especializado em acolhimento e escuta no enfrentamento à violência de gênero.
⦁ GAMA (Guarda Amiga da Mulher) – O programa monitora o cumprimento de medidas protetivas de urgência junto às vítimas, com visitas frequentes das equipes do programa às assistidas.
⦁ Botão SOS Gama: um app que permite à vítima acionar rapidamente a GM em situações de risco. O sistema usa georreferenciamento para identificar a localização em tempo real e notificar a viatura mais próxima.
⦁ Sala Lilás – Acolhimento de vítimas de violência.
⦁ BEM Campinas – Auxílio-moradia de R$ 873,60 por seis meses para mulheres vítimas de violência.
⦁ Renda Campinas – Benefício para famílias chefiadas por mulheres em situação de pobreza.
⦁ Feira da Mulher Empreendedora – Espaço para divulgação e venda de produtos e serviços de mulheres empreendedoras.
⦁ Qualifica Campinas – Capacitação profissional com bolsa-auxílio e atendimento psicológico.
⦁ Mão Amiga – Inclusão produtiva de pessoas em situação de rua, incluindo mulheres.
⦁ EMDEC – Programas como Abrigo Amigo e Botão Bela para proteção das mulheres no transporte coletivo.
Como acessar os serviços
153 – Guarda Municipal (informações e apoio)
181 – Disque Denúncia para casos de violência doméstica.
190 – Polícia Militar para emergências.”
