A Prefeitura de Americana reforçou, nesta terça-feira, que a cobrança da Área Azul permanece em vigor após a suspensão do serviço ser derrubada por decisão judicial.
A medida, que estava prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro, foi mantida após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Segundo a Administração Municipal, o desembargador Henrique Harris Júnior concedeu liminar favorável à empresa Estapar, responsável pelo estacionamento rotativo na cidade, garantindo a continuidade do contrato até a conclusão da análise judicial. A decisão foi proferida durante o plantão do Tribunal de Justiça de São Paulo, após a concessionária ingressar com Agravo de Instrumento.
A suspensão do serviço havia sido determinada pelo prefeito Chico Sardelli em 12 de dezembro, após uma comissão apontar irregularidades na execução do contrato, entre elas o descumprimento de cláusula que proíbe o uso de veículos para fiscalização. Diante das apurações, a Prefeitura também entrou com uma ação de produção antecipada de provas, que ainda está em tramitação e não teve decisão até o momento.
A Estapar chegou a pedir liminar na Justiça de Americana, mas o pedido foi negado em primeira instância. Com isso, a empresa recorreu ao TJ, que decidiu manter o contrato vigente até a conclusão do processo judicial.
A Prefeitura informou que vai recorrer da decisão. Enquanto não houver novo posicionamento da Justiça, os motoristas que utilizarem as vagas da Área Azul devem validar o ticket normalmente, seja pelos parquímetros ou pelo aplicativo Zul+.
Em caso de notificação por ausência de validação, a regularização pode ser feita em até 72 horas para evitar multa. A Administração também reforça que o prazo de tolerância de 15 minutos só é válido quando o estacionamento é ativado pelo aplicativo e a vaga é liberada dentro desse período, com o cancelamento do ticket pelo próprio app.
